Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas – “CISLAGOS” e dá outras providências. - - Segundo Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB e dá outras providências. - - Primeiro Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Requerimento feito pelo Vereador Analdo a Prefeita sobre Cessão de Servidores. - - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
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| 4 |
Requerimento feito pelo Vereador Mauro a Prefeita sobre a Balsa. - - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal adotar medidas imprescindíveis à Assistência e Fornecimento de Cestas Básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, na forma que menciona e dá outras providências. - - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |