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Indi. 41/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que realize a construção de uma quadra de "beach tennis" oficial na praça José Vicente Araújo - Lena ao lado da rodoviária, na sede do município de Delfinópolis.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Hernanes Cândido Pinheiro
Texto Original
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Indi. 42/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja realizada a reforma dos banheiros da quadra de esportes do bairro São Sebastião.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Hernanes Cândido Pinheiro
Texto Original
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Indi. 43/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que uma vez ouvido o Serviço Social e a Procuradoria do Município, nos envie Projeto de Lei para regularização e doação dos imóveis aos moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida que ocupam as Moradias Sociais daquele Bairro por décadas, para seis ocupantes, para que assim possamos promover a verdadeira justiça social e entregar as Escrituras e os Registros deste imóveis aos donos legítimos, ou seja, aqueles que detêm posse destas moradias há décadas.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Hernanes Cândido Pinheiro
Texto Original
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Indi. 44/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja colocado uma lombada na rua Iluipitrando Soares em frente ao n.º 221, bairro São Sebastião em Delfinópolis.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
João Pedro Pereira
Texto Original
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Indi. 45/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja instalado placa de sinalização "PARE", no cruzamento da rua José Augusto Pereira com a rua Antônio Batista Machado, no Distrito de Babilônia.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
João Pedro Pereira
Texto Original
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Indi. 46/2025 - Indicação
Ementa: Sugere aquisição e instalação de LETREIROS TURÍSTICOS em pontos estratégicos da Sede e Distritos Municipais.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Maurício Maia
Texto Original
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Indi. 47/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja criado o Programa de parcerias entre a Prefeitura e os proprietários de imóveis.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
João Pedro Pereira
Texto Original
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Indi. 48/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja construído alambrado no campo de futebol da Mata dos Marques.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
João Pedro Pereira
Texto Original
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Indi. 49/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja realizada a equiparação salarial dos operadores de máquinas conforme os vencimentos da região.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
João Pedro Pereira
Texto Original
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Indi. 50/2025 - Indicação
Ementa: SUGERE QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO EM NÍVEL TÉCNICO.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Hernanes Cândido Pinheiro
Texto Original
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Indi. 52/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que providencie a construção de estacionamento diagonal na Rua Torquato José de Almeida em frente a Praça Manoel Leite Lemos.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
João Pedro Pereira
Texto Original
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Indi. 53/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja efetuado a substituição da iluminação da Praça Francisco Alves Maia (praça da matriz) no Distrito de Babilônia por iluminação de LED.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
João Pedro Pereira
Texto Original
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Indi. 54/2025 - Indicação
Ementa: Instalação de uma rotatória na Avenida Antenor Pereira de Morais, em frente ao CAT (Centro de Apoio ao Turista).
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Maurício Maia
Texto Original
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Indi. 55/2025 - Indicação
Ementa: Mudança das vagas de estacionamento na Praça Doutor Lafayete Soares, em frente à Casa de Pedra.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Maurício Maia
Texto Original
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Indi. 56/2025 - Indicação
Ementa: SUGERE INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS, COM COBERTURA E ASSENTO, NA BR-464, MAIS PRECISAMENTE NO LOCAL CONHECIDO COMO "PONTO DA MATA".
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Maurício Maia
Texto Original
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Leis 1/2025 - Lei Municipal
Ementa: "AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES ESTÁVEIS LOTADOS NA BALSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 2/2025 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS EMPREGADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 3/2025 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 4/2025 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 5/2025 - Lei Municipal
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA – PROREFIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 6/2025 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 7/2025 - Lei Municipal
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 8/2025 - Lei Municipal
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 9/2025 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELFINOPOLIS,
PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 10/2025 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSA EM CONTEÚDOS SEXUAIS, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS/MG.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 11/2025 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR RECURSOS, PROVENIENTE DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, EM CONTRAPARTIDAS DE CONVÊNIO E/OU NA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 12/2025 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A TODOS OS EMPREGADOS LOTADOS NO EMPREGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COMO NESTA SE ESPECÍFICA.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 13/2025 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 14/2025 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA,
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 15/2025 - Lei Municipal
Ementa: “REAJUSTA OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS E DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS QUE DESEMPENHAM ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 1 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 16/2025 - Lei Municipal
Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.176/2013 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 17/2025 - Lei Municipal
Ementa: INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 18/2025 - Lei Municipal
Ementa: INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 19/2025 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS A DESAFETAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 20/2025 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS A DESAFETAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 21/2025 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, AGRO E TURISMO DE DELFINÓPOLIS ACAD, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 22/2025 - Lei Municipal
Ementa: REVOGA A DOAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 791 DE 1985 E AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS-MG.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 23/2025 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 24/2025 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 25/2025 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 26/2025 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA COM O INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DO CANTEIROS, NA DIVISA ENTRE ESTES MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 27/2025 - Lei Municipal
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 28/2025 - Lei Municipal
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 2.616/2025 DO MUNIICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 29/2025 - Lei Municipal
Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 2.493/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 PARA ALTERAR A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 30/2025 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 31/2025 - Lei Municipal
Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 32/2025 - Lei Municipal
Ementa: REGULAMENTA O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS OCULTAS E DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 33/2025 - Lei Municipal
Ementa: FICA DENOMINADO O BAIRRO QUE LOCALIZA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL BANGALÔ E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 34/2025 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Leis 35/2025 - Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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