Indicação nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere que uma vez ouvido o Serviço Social e a Procuradoria do Município, nos envie Projeto de Lei para regularização e doação dos imóveis aos moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida que ocupam as Moradias Sociais daquele Bairro por décadas, para seis ocupantes, para que assim possamos promover a verdadeira justiça social e entregar as Escrituras e os Registros deste imóveis aos donos legítimos, ou seja, aqueles que detêm posse destas moradias há décadas.
Indexação
Observação