Lei Municipal nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Pedro Paulo Pinto (Assinado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação