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POL 5/2021 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre designação de membros da Comissão de Desfazimento de Bens Patrimoniais Inservíveis da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG).
Apresentação: 1 de Março de 2021
Autor:
Ana Trindade
Texto Original
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POL 6/2021 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Desfazimento de Bens Patrimoniais Inservíveis da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG).
Apresentação: 3 de Março de 2021
Autor:
Ana Trindade
Texto Original
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POL 7/2021 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara de Vereador do Município de de Delfinópolis - MG.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Ana Trindade
Texto Original
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POL 8/2021 - Portarias do Legislativo
Ementa: Exonera Empregado Municipal, como nesta se especifica.
Apresentação: 31 de Março de 2021
Autor:
Ana Trindade
Texto Original
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POL 9/2021 - Portarias do Legislativo
Ementa: Nomeia Empregado Municipal, como nesta se especifica.
Apresentação: 1 de Abril de 2021
Autor:
Ana Trindade
Texto Original
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POL 10/2021 - Portarias do Legislativo
Ementa: Exonera Servidor Público do Cargo de Provimento em Comissão.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Ana Trindade
Texto Original
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POL 11/2021 - Portarias do Legislativo
Ementa: Nomear Servidor Público do Cargo de Provimento em Comissão.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Autor:
Ana Trindade
Texto Original
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POL 12/2021 - Portarias do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre instituição e nomeação de comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Delfinópolis/MG.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
Ana Trindade
Texto Original
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POL 13/2021 - Portarias do Legislativo
Ementa: Exonera Empregado Municipal, como nesta se especifica ( Dr. Reynaldo Lemos Vaz).
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Autor:
Ana Trindade
Texto Original
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POL 14/2021 - Portarias do Legislativo
Ementa: Nomeia empregado Municipal, como nesta se especifica. (Dr. Cauê Márcio Rodrigues David)
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
Ana Trindade
Texto Original
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POL 15/2021 - Portarias do Legislativo
Ementa: NULO
Apresentação: 8 de Junho de 2021
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POL 16/2021 - Portarias do Legislativo
Ementa: Institui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Autor:
Ana Trindade
Texto Original
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POL 17/2021 - Portarias do Legislativo
Ementa: PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DO PAD 001-2021.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Autor:
Ana Trindade
Texto Original
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POL 18/2021 - Portarias do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS EM RELAÇÃO L.R.S E AO J.B.A.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Ana Trindade
Texto Original
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PL 1/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis inscritos em dívida ativa - PROREFIS - e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Delfinópolis/MG a doação de terreno onde se encontra construído a sede do Centro de Educação Infantil Geanderson Miranda Reinaldo e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Cessão de Bens Públicos e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Exercício de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas – “CISLAGOS” e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 9/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a cessão de Bens Públicos e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 10/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adotar medidas imprescindíveis à Assistência e Fornecimento de Cestas Básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, na forma que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Delfinópolis a firmar termo de convênio de cooperação com o Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis/MG com o intuito de unir esforços para a construção/ampliação de um pavilhão na entidade e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os valores dos plantões médicos, dos procedimentos e das especialidades médicas que desempenham atendimento no município de Delfinópolis e dá outras providências (valor fixado corrigido pelo índice do IPCA = 8.06%).
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da cobrança de CIP (Contribuição de Iluminação Pública) para os moradores do Bairro Recanto Pôr do Sol no Distrito de Olhos D’água da Canastra.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Delson Machado
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Patas da Canastra e autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio Financeiro ao Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Delfinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica a alteração do contrato de consórcio da Associação Pública dos municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Consórcio AMEG e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do artigo 5º da Lei 2.260/2015 para ampliar o prazo de vedação da alienação para 15 anos (Loteamento Morada dos Sonhos).
RETIRADO
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:
Zezinho Bexiga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a majoração 10% (dez por cento) do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Delfinópolis para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo adquirir um lote urbano no valor de R$ 330.000,00 com finalidade de acrescer a área de recreação da Escola Municipal Cônego Marinho e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º da Lei 2.416/2019 para que o prazo para regularização da escritura dos respectivos lotes se finde impreterivelmente em 09 de março de 2022.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Autor:
Fransérgio Pimenta
Jaqueline Esteticista
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de aeronaves na pulverização agrícola no município de Delfinópolis num raio de um quilômetro das áreas urbanizadas.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Autor:
Alão
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano no município de Delfinópolis, como nesta se especifica.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Artigo 2º e acrescenta §§ na Lei 2.363/2018 que dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
Analdo Arantes
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 26/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. LDO
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Delfinópolis para o Exercício Financeiro de 2022. LOA
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 28/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 - 2025. PPA
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 29/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Fica denominada de "Rua Cleuza Aparecida Garcia de Souza" a "Rua 1 " localizada no Loteamento Residencial Brasil e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
Jaqueline Esteticista
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 30/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe queima de fogos de artifício e de outros artefatos que causem estampidos até o raio de 100 mts do Perímetro urbanizado do Município de Delfinópolis/MG.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
Luciana da Rádio
Resultado: Retirado
Data Votação:
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PL 31/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais de Delfinópolis/MG e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
Analdo Arantes
Ana Trindade
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PL 32/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Delfinópolis firmar convênios, termos de parcerias, conceder subvenções, contribuições, auxílios financeiros e manter filiações junto as Associações e Consórcios Públicos, no Exercício de 2022.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 33/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 34/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 35/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PL 36/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre criação do programa de acesso ao tratamento odontológico especializado no Município de Delfinópolis e dá outras providências.
RETIRADO
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Zezinho Bexiga
Texto Original
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