Projeto de Lei nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica a alteração do contrato de consórcio da Associação Pública dos municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Consórcio AMEG e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021”.
Indexação
Observação