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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.036/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, COMO NESTA SE ESPECIFICA.

"INSTITUI HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AOS SÁBADOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS EMPREGADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE USO COMUNS DO POVO, COMO NESTA SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR(RPV) PELO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS- MG, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.100,§§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS O PRÊMIO VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO- PMAQ DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA AOS SERVIDORES PRESTADORES DE SERVIÇOS NMA ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EMPRESA QUE EXPLRE O RAMO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAS COMO FORMA DE INCENTIVO AO SEU FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria função de técnico de manutenção e dá outras providências.

ESTABELECE A PRIORIDADE PARA A TRAVESSIA NA BALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ACESSO E FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SUBSÍDIO CONCEDIDO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.

CONCEDE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REVOGA AS LEIS 2.066/2012 E 2.146/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA OS TERMOS, DO CONTRATO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, ATENÇÃO À SANIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A ZOONOSES SERA DA CANASTRA, ALTO SÃO FRANCISCO E MÉDIO RIO GRANDE- CICANASTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.

Dá denominação à rua localizada no Loteamento Parque Morada da Serra, "Rua Primavera", e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS DE IMÓVEIS RURAIS COMO NESTA SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.

Dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências.

Altera a artigo 1º. da Lei Municipal nº 2.162, de 21 de agosto de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de Área Rural para o Perímetro Urbano do município de Delfinópolis, como nesta se especifica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenções municipais as entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.919 de 14 de setembro de 2008, que dispõe sobre o serviço de taxi no Município e dá outras providências.

Requerimento feito ao Prefeito pelos Vereadores, Mauro, Gilvane e Analdo.

Requerimento feito ao Prefeito pelos Vereadores, Mauro, Gilvane e Analdo.

DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO AO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, SECRETÁRIO DA CÂMARA, VEREADORES E DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVODO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Delfinópolis(MG), exercício 2006.

Dispõe sobre a Devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis- Minas Gerais.

Concede Título de Cidadão Honorário Delfinopolitano ao Ilustríssimo Senhor Juscelino Pernambuco.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Delfinópolis(MG), exercício 2012.