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Modifica o § 1.°, do art. 1.°, da Lei n.° 1.505, de 06 de Junho de 2001.

Dispõe sobre remanejamento do emprego de telefonista desta Prefeitura e dá outras Providências.

Dispõe sobre doação de leite para famílias carentes.

Altera o nome da Praça do Cemitério, localizada atrás do Cemitério do Povoado de Olhos D´água, para Praça Neri Alves de Oliveira.

Altera o nome da Rua 18, do Distrito de Babilônia, para Rua José Garcia do espírito Santo.

Altera o nome da "Quadra de Esportes de olhos D´água" para "Quadra de Esportes José Soares Filho".

Dispõe sobre declaração de Associação como sendo de Utilidade Pública, como nesta se especifica.

Dispõe sobre a insenção de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concedida aos proprietários de loteamento com registro nesta Prefeitur e dá outras providências.

Altera o nome da Praça I (Praça Matriz) para Praça Francisco Alves Maia.

Dispõe sobre declaração de Associação como sendo de Utilidade Pública, como nesta se especifica.

Autoriza suplementação de dotação orçamentária do orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de novos Códigos e Seções de Logradouros para a cobrança de IPTU e dá outras providências.

Altera o nome da Quadra Poliesportiva do Distrito de Babilônia, ou "Quadra Nova", para "Quadra Poliesportiva Itamar Alves Arantes.

Altera o nome do Estádio de Futebol do Distrito de Babilônia para Estádio de Futebol Sebastião Pereira.

Altera o nome da Praça do Cemitério para Praça Pedro José de Morais (Pedro Carlota).

Altera o nome do "Posto Municipal de Saúde do Distrito de Babilônia", para Posto de Saúde "Francisco Rodrigues Nunes".

Concede Subvenções e Contribuições e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Dispões sobre a Campanha Educativa no Combate ao uso de Drogas, em Diversões Públicas.

Dispõe sobre as atribuições do Chefe do Departamento de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Delfinópolis.

Dá nome ao Centro de Saúde de Delfinópolis de "Centro de Saúde Nilo Paim".

Altera o nome do Centro de Educação Infantil "Francisco Rodrigues Nunes" para "Centro de Educação Infantil Geanderson de Miranda Reinaldo".

Autoriza suplementações de dotações do Orçamento corrente e da outras providências.

Dispõe sobre a manutenção de veto parcial ao Projeto de Lei n° 002/2003, que "Concede abono salarial aos empregados no exercício de suas funções na balsa, em razão dos festejos carnavalescos e dá outras providências".

Dispõe sobre a autorização para utilização do recinto de reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis.

Dispõe sobre a criação de comissão especial de estudos.

Dispõe sobre a rejeição do veto total ao Projeto de Lei n° 015/2003, que "Concede folgas remuneradas para servidores municipais".

Dispõe sobre a rejeição do veto ao Projeto de Lei n° 025/2003, que "Fixa a remuneração dos cargos criados pela Resolução Nº003/2003".

Dispõe sobre a rejeição do veto ao Projeto de Lei n° 026/2003, que "Altera a redação da letra "b", do artigo 3°, da Lei 027/1999, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2000".

Dispõe sobre a rejeição do total ao Projeto de Lei n° 052/2003, que "Altera a redação do art. 1°, da Lei n°1160 de 06 de agosto de 1993".

Dispõe sobre a rejeição do veto ao Projeto de Lei n° 061/2003, que "Dispõe sobre a doção de leite para famílias carentes".