Resolução nº 11 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
2003
Número
11
Data de Apresentação
21/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a rejeição do total ao Projeto de Lei n° 052/2003, que "Altera a redação do art. 1°, da Lei n°1160 de 06 de agosto de 1993".
Indexação
Observação