Resolução nº 9 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
2003
Número
9
Data de Apresentação
16/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a rejeição do veto ao Projeto de Lei n° 026/2003, que "Altera a redação da letra "b", do artigo 3°, da Lei 027/1999, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2000".
Indexação
Observação