Projeto de Lei nº 70 de 2003

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2003

Número

70

Data de Apresentação

20/10/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação de novos Códigos e Seções de Logradouros para a cobrança de IPTU e dá outras providências.

    Indexação

    Observação