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Concede aumento salarial aos Servidores Municipais.

Dá novas denominações aos empregos públicos, dispõe sobre o enquadramento dos atuais servidores e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n°1053, de 11.12.91.

Autoriza o Executivo Municipal, firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Cria o laboratório de análises clínicas municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de área municipal a construtora R.M.LTDA, para obtenção do financiamento para construção de casas populares e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.

Altera artigo 1° da Lei Municipal n°1060 de 17.03.92 e dá outras providências.

Altera artigo 1° da Lei n°1022 de 01.07.91.

Autoriza o Executivo Municipal a doar á Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG-, a rede de distribuição urbana de energia elétrica, instalada em parte da Rua Torquato José de Almeida e parta da Rua C, em Delfinópolis-MG.

Autoriza suplementação de dotação orçamentária.

Modifica a base de cálculo para adicionais.

Autoriza permuta de terreno e dá outras providências.

Reajusta salários dos servidores municipais e dá outras providências.

Autoriza pagamento de horas extras a empregos de chefia e dá outras providências.

Autoriza á aquisição de caixas d'água para revenda e dá outras providências.

Dispõe sobre regularização de contas e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar á Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG-, os bens e instalações que compõem a rede de distribuição urbana de energia elétrica construída na Rua Formiga da localidade denominada Babilônia (Ponte Alta) no Município de Delfinópolis-Minas Gerais.

Dispõe sobre autorização para firmar convênio, como nesta se especifica.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio de Cooperação Mútua com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Autoriza utilização de excesso de arrecadação.

Suplementa dotação orçamentária do orçamento vigente.

Concede isenção da Tarifa de água.

Dá denominação á Bairro da Cidade.

Autoriza o Executivo Municipal a utilizar a conta "Reserva de Contingência" prevista na Proposta Orçamentária para 1992.

Institui o Regime de Adiantamento e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.

Autoriza suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências.

Concede subvenções, contribuições e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.

Fixa datas base para aumento salarial e dá outras providências.

Autoriza suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências.

Cria no Quadro Geral dos Servidores Municipais, o emprego de MAGAREFE e dá outras providências.

Autoriza suplementação de dotações orçamentárias do Orçamento vigente, como nesta se especifica.

Dispõe sobre os feriados civis e religiosos no Município.

Modifica denominação de rua.

Modifica denominação de rua.

Modifica denominação de rua.

Modifica denominação de rua.

Autoriza suplementação de dotações orçamentárias do orçamento vigente, como nesta se especifica.

Dispõe sobre doação de terreno do Patrimônio Municipal, como nesta se especifica.

Modifica denominação de ruas desta cidade.

Dá nova denominação ao Bairro Cascalho, desta cidade, que passa a denominar-se São Gregório.

Dispõe sobre reajuste de Base de Calculo e valores de Referência e dá outras providências.

Modifica denominação de rua desta cidade.

Dá denominação a rua desta cidade.

Autoriza suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para construção de moradias, em terrenos do patrimônio Municipal, para abrigo de integrantes da Polícia Militar em serviço do Município, a título de concessão de uso.

Aprova as contas do Prefeito Municipal de Delfinópolis relativas ao exercício financeiro de 1988.

Aprova as contas do Prefeito Municipal de Delfinópolis relativas ao exercício financeiro de 1990.