Lei Municipal nº 1079 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1992
Número
1079
Data de Apresentação
10/08/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar á Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG-, os bens e instalações que compõem a rede de distribuição urbana de energia elétrica construída na Rua Formiga da localidade denominada Babilônia (Ponte Alta) no Município de Delfinópolis-Minas Gerais.
Indexação
Observação