Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 em 6ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Dispõe sobre a criação do incentivo adicional do componente de qualidade a ser pago em parcela única aos integrantes das equipes de saúde da família (eSF), de saúde bucal (eSB) e equipes multiprofissionais (eMULTI), conforme requisitos específicos, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Turno Único de discussão