1 - Projeto de Lei nº 43 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DELFINÓPOLIS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei nº 45 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.641 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei nº 46 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Obs.: PEDIDO DE VISTA APROVADO POR 05X03
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Pedido de Vista
Obs.: PEDIDO DE VISTA APROVADO POR 05X03
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4 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Obs.: PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA REPROVADO POR 05X03
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 39 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o valor per capita de repasse ao consórcio intermunicipal de saúde dos municípios do lago de Peixoto, e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
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6 - Projeto de Lei nº 44 de 2025
Autor: Hernanes Cândido Pinheiro
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INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR HOMENAGEADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
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