1 - Requerimento nº 16 de 2025
Autor: Jaqueline Esteticista
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Requer que seja concedido o regime de extrema urgência.
Obs.: Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação.
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2 - Proposta de Emenda nº 13 de 2025
Autor: Hernanes Cândido Pinheiro
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Acresce artigo 2º do projeto em evidência (Projeto de Lei n.º 033/2025.
Obs.: Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação
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3 - Projeto de Lei nº 33 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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Modifica a Lei Municipal n.º 2.493/2022, de 01 de abril de 2022 para alterar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar.
Obs.: Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação
Aprovado com Emenda
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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Cria o cargo de Gestor de Obras na Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) e dá outras providências.
Obs.: Turno único de discussão
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Aprovado
Obs.: Turno único de votação
Aprovado por 07X01
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5 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Autor: João Pedro Pereira
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Regulamenta o uso do cordão de girassol como auxiliar de identificação de deficiências ocultas e doenças raras no município de Delfinópolis.
Obs.: Primeiro turno de discussão
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Primeiro turno de votação
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6 - Projeto de Lei nº 30 de 2025
Autor: João Pedro Pereira
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Altera o art. 1 da Lei n.º 2.616/2025 do município de Delfinópolis e dá outras providências.
Obs.: Segundo turno de discussão
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Segundo turno de votação
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