1 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA COM O INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DO CANTEIROS, NA DIVISA ENTRE ESTES MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - do município de Delfinópolis, institui o seu conselho gestor e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI ATRIBUIÇÕES) CRIANDO DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO O EMPREGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI ATRIBUIÇÕES) CRIANDO DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO O EMPREGO DE DIRETOR DE ESPORTE, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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5 - Requerimento nº 15 de 2025
Autor: Hernanes Pinheiro, Fransérgio Pimenta e Eduardo Pinto
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Requer que seja concedido o regime de extrema urgência.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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6 - Requerimento nº 12 de 2025
Autor: João Pedro Pereira
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ISENÇÃO FISCAL.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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7 - Requerimento nº 13 de 2025
Autor: João Pedro Pereira
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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE RECURSOS DO FUMPAC (JANEIRO A JULHO DE 2025).
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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8 - Projeto de Lei nº 30 de 2025
Autor: João Pedro Pereira
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Altera o art. 1 da Lei n.º 2.616/2025 do município de Delfinópolis e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
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