1 - Projeto de Lei nº 23 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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Autoriza o município de Delfinópolis a desafetar imóvel constante do patrimônio público dá outras providências.
Obs.: Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação.
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2 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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Autoriza o município de Delfinópolis a desafetar imóvel constante do patrimônio público e dá outras providências.
Obs.: Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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Altera o art. 4º da Lei Complementar n.º 048/2025, alterando o valor do vencimento básico mensal do emprego de técnico de enfermagem - substituto e dá outras providências.
Obs.: Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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Altera o anexo II da Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) acrescendo dentro do quadro de empregos e salários deste município, uma vaga junto ao emprego efetivo de fisioterapia - sede e dá outras providências.
Obs.: Segundo turno de discussão
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Segundo turno de votação.
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