1 - Projeto de Lei nº 17 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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Altera o artigo 5º da Lei Municipal n.º 2.176/2013 e dá outras providências.
Obs.: Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação
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2 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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Institui o cartão alimentação aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências.
Obs.: Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação
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3 - Requerimento nº 8 de 2025
Autor: Hernanes Pinheiro, Fransérgio Pimenta e Eduardo Pinto
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Requer que seja concedido o regime de extrema urgência.
Obs.: Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação
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4 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Autor: Hernanes Pinheiro, Fransérgio Pimenta e Eduardo Pinto
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Institui o cartão alimentação aos servidores públicos municipais do poder legislativo e dá outras providências.
Obs.: Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação
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5 - Requerimento nº 9 de 2025
Autor: Hernanes Pinheiro, Fransérgio Pimenta e Eduardo Pinto
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Requer que seja concedido o regime de extrema urgência.
Obs.: Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Hernanes Pinheiro, Fransérgio Pimenta e Eduardo Pinto
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Dispõe sobre autorização de viagens e concessão de diárias para vereadores e servidores no âmbito da Câmara Municipal de Delfinópolis.
Obs.: Turno único de discussão
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Turno único de votação
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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Altera o anexo II da Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) acrescendo dentro do quadro de empregos e salários deste município, uma vaga junto ao emprego efetivo de fisioterapia - sede e dá outras providências.
Obs.: Primeiro turno de discussão
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Primeiro turno de votação
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) para extinguir o cargo comissionado de encarregado de convênios e criar o cargo comissionado de gerente municipal de convênios.
Obs.: Segundo turno de discussão
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: Segundo turno de votação
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
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Cria o cargo de Coordenador Municipal da Cultura na Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) e dá outras providências.
Obs.: Segundo turno de discussão
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Aprovado
Obs.: Segundo turno de votação
Aprovado por 06x01
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