Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o Artigo 1º da Lei n.º 1.720, de 31 de março de 2005 e dá outras providências. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
|
Reprovado TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO/REPROVADO POR 05X02 |
| 1 |
Projeto de Lei nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
|
Aprovado Por Unanimidade TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO |