1 - Projeto de Lei nº 40 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Delfinópolis para exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: APROVADO COM EMENDA POR 06X02 EM TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei nº 41 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Altera a Lei Municipal n.º 2.549/2023 de 08 de dezembro de 2023 a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei nº 43 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei nº 44 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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5 - Projeto de Lei nº 45 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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6 - Projeto de Lei nº 46 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições), dá nova denominação e unifica os empregos efetivos de Professor de Educação Física no município de Delfinópolis, como nesta se específica.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado Por Unanimidade
Obs.: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
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