1 - Projeto de Lei nº 4 de 2023
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a Transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica.
Obs.: TURNO ÚNICO
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Aprovado Por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 5 de 2023
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a Transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica.
Obs.: TURNO ÚNICO
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Aprovado Por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a Transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica.
Obs.: TURNO ÚNICO
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Aprovado Por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a Transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica.
Obs.: TURNO ÚNICO
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Aprovado Por Unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis.
Obs.: TURNO ÚNICO
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Reprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação concedido aos Servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências.
Obs.: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 8 de 2023
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Delfinópolis (MG) e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRO TURNO
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 9 de 2023
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de imóvel, como nesta se especifica.
Obs.: PRIMEIRO TURNO
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 3 de 2023
Autor: Zezinho Bexiga
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Dá nova denominação ao Bairro Portal da Canastra, desta cidade, que passa a denominar-se bairro Sebastião Ferreira Lopes.
Obs.: SEGUNDO TURNO
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Aprovado Por Unanimidade
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