Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Presidente Sebastião Aparecido Alão solicitou a nobre vereadora Luciana Aparecida Matias, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifestem.

01: Projeto de Lei n.º 008/2022 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira – Autoriza o fracionamento, desde que para fins residenciais, de lotes resultantes de 125,00 m² e frente mínima de 5,00m; 

02: Projeto de Lei n.º 004/2023 de autoria do Executivo – Dispõe sobre transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (quatro hectares e setenta centiares, propriedade de TAF Imobiliária e Construtora LTDA) – com pedido de urgência urgentíssima; 

03: Projeto de Lei n.º 005/2023 de autoria do Executivo – Dispõe sobre transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (quatro hectares, sessenta e oito ares e quatro centiares, propriedade de D.N.A. INC Administradora e Construtora de imóveis e participações LTDA) – com pedido de urgência urgentíssima; 

04: Projeto de Lei n.º 006/2023 de autoria do Executivo – Dispõe sobre transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (noventa ares, propriedade de Evani Barros Maia) – com pedido de urgência urgentíssima; 

05: Projeto de Lei n.º 007/2023 de autoria do Executivo – Dispõe sobre transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (sessenta e quatro ares e oitenta e nove centiares, propriedade de D.N.A. INC Administradora e Construtora de imóveis e participações LTDA) – com pedido de urgência urgentíssima; 

06: Projeto de Lei n.º 009/2023 de autoria do Executivo – Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de imóvel, como nesta se especifica (Matadouro para a Associação de Artesãos e Artistas de Delfinópolis);

07: Requerimento n.º 011/2023 de autoria do vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1 - Informar renda e a despesa da balsa dos últimos 06 (seis) meses.

2 – Relatório de gastos com mão de obra, combustível, óleo lubrificante e filtros dos últimos 06 (seis) meses.

3 - A relação do quadro de funcionários da empresa terceirizada dos últimos 06 (seis) meses.

JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal.

08: Convite da ADELBA para a 5ª Feira da banana, que será realizada dos dias 31 de maio a 04 de junho;

Não houve.

TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01: Projeto de Lei Complementar n.º 002/2023 de autoria do Executivo – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Delfinópolis-MG - com pedido de urgência urgentíssima;

02: Requerimento n.º 002/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1 - Requer cópia integral de toda documentação pertinente a gleba de terra (coronha) cujo município utiliza para descartar galhos e folhas.

JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.

03: Requerimento n.º 003/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1 - Requer que o município solicite cópias das notas fiscais dos veículos da empresa COPLAN, e demais veículos pesados que realizam a travessia pela balsa no intuito de constatar veículos com excesso de peso que ocasionariam danos as embarcações.

JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.

04: Requerimento n.º 004/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1 - Quantos lotes dará com o fracionamento da área que o município possui na Rua Hugo Martins Vaz.

JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.

05: Requerimento n.º 005/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1 - Requer relatório quantitativo das listas de espera de exames e cirurgias a serem realizadas pelo município.

2 - O mesmo deverá constar qual exame ou cirurgia e quantas pessoas aguardam pelo mesmo.

JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.

06: Requerimento n.º 007/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1 - Se foram adquiridos todos os blocos sextavados e materiais suficientes para a reforma do calçamento da serra calçada na região do Vão da Babilônia e qual o valor gasto.

JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.

07: Requerimento n.º 010/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1 - Requer relatório do transporte escolar universitário – linha Delfinópolis/MG a Passos/MG.

2 - Relatório de gastos do ano de 2023.

3 - Relatório fotográfico dos veículos para constatar suas reais condições.

JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.

Colocar o pedido de urgência do Vereador Mauro César de Assis ao Requerimento 011/2023 de sua autoria.

Se aprovado colocar o Requerimento em votação

08: Requerimento n.º 011/2023 de autoria do vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1 - Informar renda e a despesa da balsa dos últimos 06 (seis) meses.

2 – Relatório de gastos com mão de obra, combustível, óleo lubrificante e filtros dos últimos 06 (seis) meses.

3 - A relação do quadro de funcionários da empresa terceirizada dos últimos 06 (seis) meses.

JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal.

PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01: Projeto de Lei n.º 003/2023 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado – Dá nova denominação ao Bairro Portal da Canastra, desta cidade, que passa a denominar-se Bairro Sebastião Ferreira Lopes;

Não houve.