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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - Abertura da Sessão
<p>O Presidente Sebastião Aparecido Alão solicitou a nobre vereadora Luciana Aparecida Matias, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.</p>
2 - Apreciação da Ata anterior
<p>Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifestem.</p>
3 - Correspondências Recebidas
<p>01: Projeto de Lei n.º 008/2022 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira – Autoriza o fracionamento, desde que para fins residenciais, de lotes resultantes de 125,00 m² e frente mínima de 5,00m; </p> <p> </p> <p>02: Projeto de Lei n.º 004/2023 de autoria do Executivo – Dispõe sobre transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (quatro hectares e setenta centiares, propriedade de TAF Imobiliária e Construtora LTDA) – com pedido de urgência urgentíssima; </p> <p> </p> <p>03: Projeto de Lei n.º 005/2023 de autoria do Executivo – Dispõe sobre transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (quatro hectares, sessenta e oito ares e quatro centiares, propriedade de D.N.A. INC Administradora e Construtora de imóveis e participações LTDA) – com pedido de urgência urgentíssima; </p> <p> </p> <p>04: Projeto de Lei n.º 006/2023 de autoria do Executivo – Dispõe sobre transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (noventa ares, propriedade de Evani Barros Maia) – com pedido de urgência urgentíssima; </p> <p> </p> <p> </p> <p>05: Projeto de Lei n.º 007/2023 de autoria do Executivo – Dispõe sobre transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (sessenta e quatro ares e oitenta e nove centiares, propriedade de D.N.A. INC Administradora e Construtora de imóveis e participações LTDA) – com pedido de urgência urgentíssima; </p> <p> </p> <p>06: Projeto de Lei n.º 009/2023 de autoria do Executivo – Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de imóvel, como nesta se especifica (Matadouro para a Associação de Artesãos e Artistas de Delfinópolis);</p> <p> </p> <p>07: Requerimento n.º 011/2023 de autoria do vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:</p> <p>1 - Informar renda e a despesa da balsa dos últimos 06 (seis) meses.</p> <p>2 – Relatório de gastos com mão de obra, combustível, óleo lubrificante e filtros dos últimos 06 (seis) meses.</p> <p>3 - A relação do quadro de funcionários da empresa terceirizada dos últimos 06 (seis) meses.</p> <p>JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal.</p> <p> </p> <p>08: Convite da ADELBA para a 5ª Feira da banana, que será realizada dos dias 31 de maio a 04 de junho;</p>
4 - Correspondências Enviadas
<p>Não houve.</p>
5 - Leitura de Matérias
<p>TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</p> <p> </p> <p>01: Projeto de Lei Complementar n.º 002/2023 de autoria do Executivo – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Delfinópolis-MG - com pedido de urgência urgentíssima;</p> <p> </p> <p>02: Requerimento n.º 002/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:</p> <p>1 - Requer cópia integral de toda documentação pertinente a gleba de terra (coronha) cujo município utiliza para descartar galhos e folhas.</p> <p>JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.</p> <p> </p> <p>03: Requerimento n.º 003/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:</p> <p>1 - Requer que o município solicite cópias das notas fiscais dos veículos da empresa COPLAN, e demais veículos pesados que realizam a travessia pela balsa no intuito de constatar veículos com excesso de peso que ocasionariam danos as embarcações.</p> <p>JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.</p> <p> </p> <p>04: Requerimento n.º 004/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:</p> <p>1 - Quantos lotes dará com o fracionamento da área que o município possui na Rua Hugo Martins Vaz.</p> <p>JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.</p> <p> </p> <p>05: Requerimento n.º 005/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:</p> <p>1 - Requer relatório quantitativo das listas de espera de exames e cirurgias a serem realizadas pelo município.</p> <p>2 - O mesmo deverá constar qual exame ou cirurgia e quantas pessoas aguardam pelo mesmo.</p> <p>JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.</p> <p> </p> <p> </p> <p>06: Requerimento n.º 007/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:</p> <p>1 - Se foram adquiridos todos os blocos sextavados e materiais suficientes para a reforma do calçamento da serra calçada na região do Vão da Babilônia e qual o valor gasto.</p> <p>JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.</p> <p> </p> <p>07: Requerimento n.º 010/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:</p> <p>1 - Requer relatório do transporte escolar universitário – linha Delfinópolis/MG a Passos/MG.</p> <p>2 - Relatório de gastos do ano de 2023.</p> <p>3 - Relatório fotográfico dos veículos para constatar suas reais condições.</p> <p>JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.</p> <p> </p> <p> </p> <p>Colocar o pedido de urgência do Vereador Mauro César de Assis ao Requerimento 011/2023 de sua autoria.</p> <p> </p> <p>Se aprovado colocar o Requerimento em votação</p> <p> </p> <p>08: Requerimento n.º 011/2023 de autoria do vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:</p> <p>1 - Informar renda e a despesa da balsa dos últimos 06 (seis) meses.</p> <p>2 – Relatório de gastos com mão de obra, combustível, óleo lubrificante e filtros dos últimos 06 (seis) meses.</p> <p>3 - A relação do quadro de funcionários da empresa terceirizada dos últimos 06 (seis) meses.</p> <p>JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal.</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p>PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</p> <p> </p> <p>01: Projeto de Lei n.º 003/2023 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado – Dá nova denominação ao Bairro Portal da Canastra, desta cidade, que passa a denominar-se Bairro Sebastião Ferreira Lopes;</p> <p> </p>
6 - Breves Comunicações
<p>Não houve.</p>
