01: Projeto de Lei Complementar n.º 002/2023 de autoria do Executivo – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Delfinópolis-MG - com pedido de urgência urgentíssima;
02: Projeto de Lei n.º 003/2023 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado – Dá nova redação ao Bairro Portal da Canastra, desta cidade, que passa a denominar-se Bairro Sebastião Ferreira Lopes;
03: Projeto de Lei n.º 008/2023 de autoria do Executivo – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Delfinópolis (MG) e dá outras providências - com pedido de urgência urgentíssima;
04: Requerimento n.º 002/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 - Requer cópia integral de toda documentação pertinente a gleba de terra (coronha) cujo município utiliza para descartar galhos e folhas.
JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.
05: Requerimento n.º 003/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 - Requer que o município solicite cópias das notas fiscais dos veículos da empresa COPLAN, e demais veículos pesados que realizam a travessia pela balsa no intuito de constatar veículos com excesso de peso que ocasionariam danos as embarcações.
JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.
06: Requerimento n.º 004/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 - Quantos lotes dará com o fracionamento da área que o município possui na Rua Hugo Martins Vaz.
JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.
07: Requerimento n.º 005/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 - Requer relatório quantitativo das listas de espera de exames e cirurgias a serem realizadas pelo município.
2 - O mesmo deverá constar qual exame ou cirurgia e quantas pessoas aguardam pelo mesmo.
JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.
08: Requerimento n.º 006/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 - A relação dos médicos e enfermeiros que estão atuando no ESF (postos de saúde).
2 - O relatório deverá constar se o quadro dos referidos servidores encontra-se completo.
JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.
09: Requerimento n.º 007/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 - Se foram adquiridos todos os blocos sextavados e materiais suficientes para a reforma do calçamento da serra calçada na região do Vão da Babilônia e qual o valor gasto.
JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.
10: Requerimento n.º 008/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 - Requer planilha de custos para manutenção/reforma de todas a máquinas e demais veículos pesados que se encontram parados nos pátios do município.
JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.
11: Requerimento n.º 009/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 - Requer cópia na íntegra de todos os processos licitatórios realizados no exercício de 2023.
JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.
12: Requerimento n.º 010/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 - Requer relatório do transporte escolar universitário – linha Delfinópolis/MG a Passos/MG.
2 - Relatório de gastos do ano de 2023.
3 - Relatório fotográfico dos veículos para constatar suas reais condições.
JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.
13: Indicação n.º 001/2023 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Providencie a construção de mata-burros de cimento e realizar a troca de todos existentes em madeira no município.
JUSTIFICATIVA:
Além de ser mais resistente, os mata burros de concreto também possuem um tempo de vida útil maior, é fácil de instalar, aguenta grandes cargas e não requerer manutenções constantes.
14: Indicação n.º 002/2023 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Providencie a construção de estacionamento diagonal na Praça Dr. Lafayete Soares em frente ao bar e restaurante do mamão.
JUSTIFICATIVA:
Devido ao alto fluxo de veículos no local, o referido trecho necessita de estacionamento diagonal onde os veículos consigam entrar e sair de forma fácil e segura trazendo melhor eficiência e segurança no trânsito.
15: Indicação n.º 003/2023 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Providencie a instalação de ponto de ônibus de frente a caixa d’água antiga no bairro Nossa Senhora Aparecida.
JUSTIFICATIVA:
A construção do ponto de ônibus no endereço acima citado em área municipal utilizada como “referência” de parada para os ônibus, necessitando da construção de um ponto, com bancos e cobertura, pois, em dias chuvosos ou de sol quente, os moradores aguardam pelo ônibus, enfrentando as intempéries.
16: Indicação n.º 004/2023 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Encaminhe uma equipe do departamento de estradas para reparar toda a área da região da Gurita com motoniveladora/patrol.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que a mencionada estrada é a única via de acesso para diversos moradores locais. Considerando ser a única via para acesso do transporte escolar. Considerando que na mesma estrada existe um tráfego de caminhões pesados. Considerando o grande fluxo de veículos de turista que fomenta a região. Considerando que existem grandes fazendas na mesma região as quais necessitam escoar sua produção diariamente.
17: Indicação n.º 005/2023 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Que seja revisto o salário de todos os servidores públicos e seja feita a recomposição salarial dos mesmos.
JUSTIFICATIVA:
O pleito em tela visa proporcionar melhores condições salariais merecendo, portanto, um olhar comprometido por parte das autoridades públicas que os representam. Sabemos da crise financeira do país e dos municípios; no entanto, os servidores públicos estão com os salários defasados há anos sem reajuste defasando desta forma o salário dos servidores. Necessitando, no mínimo, da recomposição salarial, de acordo com a inflação, razão pela qual faço um apelo ao Executivo para estudar com carinho uma proposta de aumento salarial. Levando em consideração o alcance social em vislumbre, ouso transferir a parcela de responsabilidade que é devida ao Executivo no entendimento à indicação em epígrafe, certo que esse Poder fará o que lhe for possível.
18: Indicação n.º 006/2023 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Que seja revisto o salário dos conselheiros tutelares e seja feita a recomposição salarial dos mesmos.
JUSTIFICATIVA:
O pleito em tela visa proporcionar melhores condições salariais merecendo, portanto, um olhar comprometido por parte das autoridades públicas que os representam. Sabemos da crise financeira do país e dos municípios; no entanto, os conselheiros estão com os salários defasados há anos sem reajuste defasando desta forma o salário dos conselheiros. Necessitando, no mínimo, da recomposição salarial, de acordo com a inflação, razão pela qual faço um apelo ao Executivo para estudar com carinho uma proposta de aumento salarial. Levando em consideração o alcance social em vislumbre, ouso transferir a parcela de responsabilidade que é devida ao Executivo no entendimento à indicação em epígrafe, certo que esse Poder fará o que lhe for possível.
19: Indicação n.º 007/2023 de autoria dos Vereadores Analdo Arantes Vieira e Delson Pereira Machado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Sejam publicados todos editais de processo seletivo ou concurso público em todas escolas e postos de saúde dos distritos de Babilônia e Olhos D’água.
JUSTIFICATIVA:
O pleito em tela visa proporcionar maior publicidades aos munícipes residentes e domiciliados nos distritos de Babilônia e Olhos D’água. Em âmbito de processo seletivo ou concurso público, o princípio da publicidade impõe a mais ampla e efetiva divulgação dos atos, a começar pela publicação do edital de abertura no órgão oficial, bem como na imprensa, quadro de avisos e até mesmo na internet, possibilitando que o maior número de candidatos tenha conhecimento do certame.
20: Indicação n.º 008/2023 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Que seja realizada uma limpeza geral na Rua Cristiano Joaquim Lemos, rua principal do distrito de Olhos D’água. Ocorre que em dias de estiagem provoca muito poeira ocasionando problemas respiratórios e nos períodos de chuva o barro toma conta da rua devido ao grande acúmulo de sujeira no local.
JUSTIFICATIVA:
21: Indicação n.º 009/2023 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Que sejam tomadas providências em relação a empresa LUBE PACK COMERCIAL LTDA responsável pela prestação de serviço com fornecimento de material para retifica do motor da máquina RG170BN, com a finalidade de agilizar e concluir a prestação de serviço.
JUSTIFICATIVA:
O pleito em tela visa agilizar e garantir o cumprimento do contrato. Levando em consideração que o veículo está fazendo muita falta na execução de serviços em todo o município.
