01: Projeto de Lei n.º 031/2022 de autoria do Executivo – Concede subvenção social à entidade Centro de Educação Infantil Geanderson Miranda Reinaldo no exercício de 2023 e dá outras providências (R$60.000,00); Conforme Ofício n.º 014/2023 do Executivo, no qual encaminha solicitação de desarquivamento e votação do mesmo – com pedido de urgência urgentíssima;
02: Projeto de Lei n.º 032/2022 de autoria do Executivo – Concede subvenção social à entidade Centro de Educação Infantil Rodrigo Medeiros Cintra no exercício de 2023 e dá outras providências (R$90.000,00); Conforme Ofício n.º 014/2023 do Executivo, no qual encaminha solicitação de desarquivamento e votação do mesmo – com pedido de urgência urgentíssima;
03: Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023 de autoria do Executivo- Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 referente a escolaridade do cargo de Coordenador Municipal do Centro de Referência da Assistência Social, e dá outras providências (acrescenta exigência de escolaridade em nível superior em: Psicologia e Direito) – com pedido de urgência urgentíssima;
04: Projeto de Lei n.º 002/2023 de autoria do Executivo - Institui o programa Família Acolhedora e dá outras providências – com pedido de urgência urgentíssima;
05: Projeto de Resolução n.º 001/2023 de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da câmara municipal de Delfinópolis (5,93%);
06: Projeto de Resolução n.º 002/2023 de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Delfinópolis e dá outras providências (5,93%);
07: Projeto de Resolução n.º 003/2023 de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação concedido aos servidores da câmara municipal de Delfinópolis e dá outras providências (R$215,00);
08: Requerimento n.º 001/2023 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, no qual requer as seguintes informações:
1 – Relação de todos os veículos que compõe a frota do município;
2 – O relatório apresentado deverá constar veículo, ano/modelo, secretaria e estado em que se encontra;
3 – Os de veículos sem condições de uso justificar o período, motivo e previsão para utilização do mesmo.
JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo.
10: Balancetes Contábeis da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente aos meses de novembro e dezembro/2022.
11: Ofício n.º 63/2023 do Ministério da Cidadania, Secretaria Especial do Esporte Coordenação-Geral de Lazer e Inclusão Social, no qual comunica a celebração do Convênio n.º 927912/2022, entre esse Ministério e a Prefeitura Municipal, no valor de R$101.253,90 (cento e um mil reais, duzentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), cujo objeto é a realização da 1ª Jornada Esportiva Cultural, no Município de Delfinópolis;
