Resumo (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Presidente Ana Maria Silva da Trindade solicita ao nobre vereador Delson Pereira Machado, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifestem.

01: Projeto de Lei Complementar n.º 011/2022 de autoria do Executivo: “Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da administração direta do município de Delfinópolis-MG. – REGIME DE URGÊNCIA.”

02: Projeto de Lei n.º 027/2022 de autoria do Executivo: “Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Delfinópolis para exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. (Majoração de 6%) – REGIME DE URGÊNCIA.”

03: Projeto de Lei n.º 028/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado: “Dá nova denominação ao bairro Portal da Canastra, desta cidade, que passa a denominar-se bairro Sebastião Ferreira Lopes”.

04: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de outubro/2022.

Não houve.

TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01: Projeto de Lei Complementar n.º 011/2022 de autoria do Executivo: “Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da administração direta do município de Delfinópolis-MG. – REGIME DE URGÊNCIA.” 

02: Projeto de Lei n.º 027/2022 de autoria do Executivo: “Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Delfinópolis para exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. (Majoração de 6%) – REGIME DE URGÊNCIA”

2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01: Projeto de Lei n.º 024/2022 de autoria do Executivo: “Autoriza o município de Delfinópolis firmar convênios, termos de parcerias, conceder subvenções, contribuições, auxílios financeiros e manter filiações junto as associações e consórcios públicos, no exercício de 2023” – com emendas.

Não houve.