01: Projeto de Resolução n.º 007/2022 de autoria da Mesa Diretora: “Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária para estudo e revisão da Lei Orgânica Municipal de Delfinópolis e Regimento Interno da Câmara de Delfinópolis e dá outras providências”.
02: Requerimento n.º 017/2022 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias, no qual solicita a seguinte informação:
1 – Cópia integral da escala de viagens dos motoristas do Executivo Municipal de janeiro de 2022 até a presente data.
JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal.
03: Requerimento n.º 018/2022 de autoria da Mesa Diretora, no qual requer que:
1 - Seja recebido, incluído em pauta e colocado em tramitação em regime de urgência, o seguinte projeto: “Projeto de Resolução N.º 007/2022: Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária para estudo e revisão da Lei Orgânica Municipal de Delfinópolis e Regimento Interno da Câmara de Delfinópolis e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA: O projeto necessita de votação urgente, tendo em vista a necessidade de início dos trabalhos imediatamente para conclusão célere, conforme disposto no projeto.
04: Indicação n.º 057/2022 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja efetuado estudo para que ocorra revezamento dos motoristas da Prefeitura de maneira justa, tendo como parâmetro a localidade do seu deslocamento anterior.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade de que seja efetuado uma escalação de viagens justa entre os motoristas da prefeitura. Por exemplo, já ocorreu casos em que o motorista chegou às 20h00min de uma viagem longa e na escala do outro dia ele já ter novamente viagem marcada para às 03h00min. Desta forma, o profissional não descansa da maneira devida, podendo colocar em risco a vida dos passageiros e ocasionar graves acidentes a outrem.
05: Indicação n.º 058/2022 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja cumprido as diretrizes da Lei Municipal n.º 2.366 de 27 de novembro de 2018, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede pública municipal de saúde de Delfinópolis/MG e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade jurídica da aplicabilidade da norma Municipal, tendo em vista que inúmeros munícipes tecem comentários que estão à espera de atendimentos a anos e não são informados (atualizados) pela Secretaria Municipal de Saúde da sua posição na fila de espera.
06: Indicação n.º 059/2022 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja efetuado identificação com o nome das ruas no bairro Morada dos Sonhos.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade que seja efetuado a identificação dos nomes das ruas no bairro Morada dos Sonho da mesma maneira como foi efetuada nos novos bairros em nosso município, ou seja, com as inscrições nos postes. Isso facilitará o trabalho de várias pessoas que realizam serviços de entregas postais na referida localidade.
07: Indicação n.º 060/2022 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja elaborado Projeto de Lei com fito de acompanhar e fiscalizar as pessoas que adentram e saem dos territórios delfinopolitanos, através das balsas.
O projeto poderá/deverá prever a solicitação de documentos pessoais e do veículo das pessoas que pegam a balsa, saindo do município entre o horário das 22h00min até às 06h00min.
Ainda, destaque-se que o Executivo poderá constar outras formas de fiscalização no respectivo projeto.
JUSTIFICATIVA: Existe um crescimento da criminalidade no município, desta forma as medidas de fiscalização são necessárias para coibir e desestimular as práticas delitivas nos limites de Delfinópolis.
08: Indicação n.º 061/2022 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja disponibilizado veículo municipal para deslocamento exclusivo dos pacientes que se valem de tratamento oncológico, ficando o veículo apenas e tão somente para deslocamento dos respectivos.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade de tratamento diferenciado referente aos respectivos pacientes, que por muitas vezes passam por consultas e procedimentos desgastantes sendo que, mesmo assim, precisam aguardar longos períodos para retorno, uma vez que os veículos municipais fazem longos percursos e deslocam-se para várias outras cidades.
09: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de julho/2022.
