SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

1 - Abertura da Sessão

2 - Apreciação da Ata anterior

3 - Correspondências Recebidas

01: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 007/2022 de autoria da Mesa Diretora: &ldquo;Disp&otilde;e sobre a cria&ccedil;&atilde;o de Comiss&atilde;o Tempor&aacute;ria para estudo e revis&atilde;o da Lei Org&acirc;nica Municipal de Delfin&oacute;polis e Regimento Interno da C&acirc;mara de Delfin&oacute;polis e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
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02: Requerimento n.&ordm; 017/2022 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias, no qual solicita a seguinte informa&ccedil;&atilde;o:
1 &ndash; C&oacute;pia integral da escala de viagens dos motoristas do Executivo Municipal de janeiro de 2022 at&eacute; a presente data.
JUSTIFICATIVA: A solicita&ccedil;&atilde;o adv&eacute;m do dever do vereador de fiscalizar a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, necessitando dos documentos para an&aacute;lise formal.
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03: Requerimento n.&ordm; 018/2022 de autoria da Mesa Diretora, no qual requer que:
1 - Seja recebido, inclu&iacute;do em pauta e colocado em tramita&ccedil;&atilde;o em regime de urg&ecirc;ncia, o seguinte projeto: &ldquo;Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 007/2022: Disp&otilde;e sobre a cria&ccedil;&atilde;o de Comiss&atilde;o Tempor&aacute;ria para estudo e revis&atilde;o da Lei Org&acirc;nica Municipal de Delfin&oacute;polis e Regimento Interno da C&acirc;mara de Delfin&oacute;polis e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
JUSTIFICATIVA: O projeto necessita de vota&ccedil;&atilde;o urgente, tendo em vista a necessidade de in&iacute;cio dos trabalhos imediatamente para conclus&atilde;o c&eacute;lere, conforme disposto no projeto.
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04: Indica&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 057/2022 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja efetuado estudo para que ocorra revezamento dos motoristas da Prefeitura de maneira justa, tendo como par&acirc;metro a localidade do seu deslocamento anterior.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre da necessidade de que seja efetuado uma escala&ccedil;&atilde;o de viagens justa entre os motoristas da prefeitura. Por exemplo, j&aacute; ocorreu casos em que o motorista chegou &agrave;s 20h00min de uma viagem longa e na escala do outro dia ele j&aacute; ter novamente viagem marcada para &agrave;s 03h00min. Desta forma, o profissional n&atilde;o descansa da maneira devida, podendo colocar em risco a vida dos passageiros e ocasionar graves acidentes a outrem.
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05: Indica&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 058/2022 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja cumprido as diretrizes da Lei Municipal n.&ordm; 2.366 de 27 de novembro de 2018, que: &ldquo;Disp&otilde;e sobre a obrigatoriedade da divulga&ccedil;&atilde;o de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede p&uacute;blica municipal de sa&uacute;de de Delfin&oacute;polis/MG e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre da necessidade jur&iacute;dica da aplicabilidade da norma Municipal, tendo em vista que in&uacute;meros mun&iacute;cipes tecem coment&aacute;rios que est&atilde;o &agrave; espera de atendimentos a anos e n&atilde;o s&atilde;o informados (atualizados) pela Secretaria Municipal de Sa&uacute;de da sua posi&ccedil;&atilde;o na fila de espera.
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06: Indica&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 059/2022 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja efetuado identifica&ccedil;&atilde;o com o nome das ruas no bairro Morada dos Sonhos.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre da necessidade que seja efetuado a identifica&ccedil;&atilde;o dos nomes das ruas no bairro Morada dos Sonho da mesma maneira como foi efetuada nos novos bairros em nosso munic&iacute;pio, ou seja, com as inscri&ccedil;&otilde;es nos postes. Isso facilitar&aacute; o trabalho de v&aacute;rias pessoas que realizam servi&ccedil;os de entregas postais na referida localidade.
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07: Indica&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 060/2022 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja elaborado Projeto de Lei com fito de acompanhar e fiscalizar as pessoas que adentram e saem dos territ&oacute;rios delfinopolitanos, atrav&eacute;s das balsas.
O projeto poder&aacute;/dever&aacute; prever a solicita&ccedil;&atilde;o de documentos pessoais e do ve&iacute;culo das pessoas que pegam a balsa, saindo do munic&iacute;pio entre o hor&aacute;rio das 22h00min at&eacute; &agrave;s 06h00min.
Ainda, destaque-se que o Executivo poder&aacute; constar outras formas de fiscaliza&ccedil;&atilde;o no respectivo projeto.
JUSTIFICATIVA: Existe um crescimento da criminalidade no munic&iacute;pio, desta forma as medidas de fiscaliza&ccedil;&atilde;o s&atilde;o necess&aacute;rias para coibir e desestimular as pr&aacute;ticas delitivas nos limites de Delfin&oacute;polis.
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08: Indica&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 061/2022 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja disponibilizado ve&iacute;culo municipal para deslocamento exclusivo dos pacientes que se valem de tratamento oncol&oacute;gico, ficando o ve&iacute;culo apenas e t&atilde;o somente para deslocamento dos respectivos.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre da necessidade de tratamento diferenciado referente aos respectivos pacientes, que por muitas vezes passam por consultas e procedimentos desgastantes sendo que, mesmo assim, precisam aguardar longos per&iacute;odos para retorno, uma vez que os ve&iacute;culos municipais fazem longos percursos e deslocam-se para v&aacute;rias outras cidades.
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09: Balancete Cont&aacute;bil da Prefeitura Municipal de Delfin&oacute;polis, referente ao m&ecirc;s de julho/2022.

4 - Correspondências Enviadas

5 - Leitura de Matérias

TURNO &Uacute;NICO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
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01: Requerimento n.&ordm; 014/2022 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis, no qual solicita a seguinte informa&ccedil;&atilde;o:
1 - Rela&ccedil;&atilde;o de todas as emendas parlamentares recebidas no ano de 2021 e 2022 com identifica&ccedil;&atilde;o do nome do agente pol&iacute;tico, valor, setor e no que foi utilizada.
JUSTIFICATIVA: A solicita&ccedil;&atilde;o adv&eacute;m do dever do vereador de fiscalizar a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, necessitando dos documentos para an&aacute;lise formal.
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02: Requerimento n.&ordm; 015/2022 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado, no qual solicita a seguinte informa&ccedil;&atilde;o:
1 &ndash; Requer c&oacute;pia integral de toda documenta&ccedil;&atilde;o pertinente ao antigo Campo de Avia&ccedil;&atilde;o, na entrada de Delfin&oacute;polis.
JUSTIFICATIVA: A solicita&ccedil;&atilde;o adv&eacute;m do dever do vereador de fiscalizar a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, necessitando dos documentos para an&aacute;lise formal.
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03: Requerimento n.&ordm; 016/2022 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado, no qual solicita a seguinte informa&ccedil;&atilde;o:
1 &ndash; J&aacute; foi publicado a minuta do edital quanto a regulariza&ccedil;&atilde;o de interesse social no tocante ao REURB-S?
JUSTIFICATIVA: Devido a resposta do Poder Executivo ao Requerimento n.&ordm; 006/2022 de minha autoria, informando que seria publicado a minuta do edital no m&ecirc;s de agosto deste presente ano, para dar in&iacute;cio a regulariza&ccedil;&atilde;o de interesse social (REURB-S).
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04: Requerimento n.&ordm; 018/2022 de autoria da Mesa Diretora, no qual requer que:
1 - Seja recebido, inclu&iacute;do em pauta e colocado em tramita&ccedil;&atilde;o em regime de urg&ecirc;ncia, o seguinte projeto: &ldquo;Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 007/2022: Disp&otilde;e sobre a cria&ccedil;&atilde;o de Comiss&atilde;o Tempor&aacute;ria para estudo e revis&atilde;o da Lei Org&acirc;nica Municipal de Delfin&oacute;polis e Regimento Interno da C&acirc;mara de Delfin&oacute;polis e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
JUSTIFICATIVA: O projeto necessita de vota&ccedil;&atilde;o urgente, tendo em vista a necessidade de in&iacute;cio dos trabalhos imediatamente para conclus&atilde;o c&eacute;lere, conforme disposto no projeto.
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SE FOR APROVADO O REQUERIMENTO N.&ordm; 018/2022
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05: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 007/2022 de autoria da Mesa Diretora: &ldquo;Disp&otilde;e sobre a cria&ccedil;&atilde;o de Comiss&atilde;o Tempor&aacute;ria para estudo e revis&atilde;o da Lei Org&acirc;nica Municipal de Delfin&oacute;polis e Regimento Interno da C&acirc;mara de Delfin&oacute;polis e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.

6 - Breves Comunicações

Expediente Diversos (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)