01: Projeto de Lei n.º 011/2022 de autoria da Mesa Diretora: “ Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Delfinópolis-MG e dá outras providências. “
02: Projeto de Lei n.º 012/2022 de autoria do Executivo – “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial (17,7902 % - dezessete inteiros setenta novecentésimos e dois milésimos por cento) aos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino e e dá outras providências”. (REGIME DE URGÊNCIA).
03: Projeto de Lei n.º 013/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado: “Declara como feriado e institui o dia 22 de maio, dia consagrado à Santa Rita de Cássia, como ponto facultativo municipal ”.
04: Projeto de Lei n.º 014/2022 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira: “Dispõe sobre vagas de transporte para alunos de ensino superior e técnico, residentes nos Distritos de Babilônia e Olhos d’Água da Canastra em conformidade com a Lei n.º 2.396/2019 e dá outras providências”.
05: Requerimento N.º 006/2022 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 - Solicita informações de como está o andamento do REURB (Regularização Fundiária Urbana) em nosso município.
JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando de informações para análise formal.
06: Requerimento N.º 007/2022 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 - Solicita informações sobre as medidas adotadas em relação a nova Motoniveladora que se encontrava com defeito mecânico no pátio Municipal.
JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando de informações para análise formal.
07: Requerimento N.º 008/2022 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 - O município tem possibilidade de adquirir 2 (dois) caminhões caçamba basculante via financiamento bancário.
JUSTIFICATIVA: A solicitação se justifica no intuito de saber a possibilidade do munícipio em adquirir mais caminhões caçambas basculantes para a frota que atende a zona rural.
08: Indicação n.º 029/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja implantado canil municipal em Delfinópolis (MG).
JUSTIFICATIVA: Devido ao grande índice de animais abandonados em nosso município, a população tem me procurado para apresentar essa sugestão a Vossa Excelência.
09: Indicação n.º 030/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja parabenizado a equipe rural de manutenção de estradas (Helinho e demais) pelo excelente trabalho que está sendo realizado na região do Vão do Itajuí.
JUSTIFICATIVA: A mencionada equipe vem desenvolvendo um excelente trabalho de manutenção nas estradas da região do Itajuí (Vale da Gurita), merecendo nossos sinceros agradecimentos.
10: Indicação n.º 031/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja parabenizado a equipe da prefeitura, responsável pela regularização dos documentos do CAGEC e outros.
JUSTIFICATIVA: A regularização no envio desta documentação se faz necessária para que o município receba emendas parlamentares para investimento em vários setores. Desta forma, com a efetivação deste ato, tornou - se o munícipio apto a receber esses recursos.
11: Indicação n.º 032/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja efetuada reunião com o diretor e encarregado da empresa NACON (Navegação Confiança), para que se tenha um efetivo planejamento na travessia de balsa durante a realização da Feira da Banana, não deixando formar filas.
JUSTIFICATIVA: Do dia 25 a 29 de maio, ocorrerá em Delfinópolis a Feira da Banana, importante festividade para o nosso município, onde haverá palestras e apresentação de novas tecnologias para a área da bananicultura, sendo assim, vários interessados da região pelo tema irão comparecer. Diante desses fatos, se faz necessário uma travessia de balsa eficiente para que não se gere enormes filas.
12: Indicação n.º 033/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Forneça equipe de saúde para aferir temperatura dos visitantes na Feira da Banana, devido a pandemia de COVID-19.
JUSTIFICATIVA: Devido ao grande número previsto de visitantes na Feira da Banana, se faz necessário esta medida preventiva contra o COVID-19.
13: Indicação n.º 034/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Se mantenha aberto os banheiros públicos do Coreto durante o dia e a noite na festividade da Feira da Banana. Saliento que no período noturno necessitará de segurança no local para manter a ordem e o patrimônio público.
JUSTIFICATIVA: Devido ao grande número previsto de visitantes na Feira da Banana.
14: Indicação n.º 035/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja cobrado taxa em ambos os sentidos na travessia de balsa.
JUSTIFICATIVA: O serviço de travessia de balsa ocorre 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, sendo que muitos motoristas têm utilizado a travessia apenas para entrar no município, mas quando vão sair utilizam a rodovia BR-464, deixando apenas o ônus (despesas) para o Executivo Municipal arcar. Outro agravante é o aumento significativo do preço do combustível que é utilizado nas embarcações. Sendo assim essa prática se torna necessária.
15: Indicação n.º 036/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja efetuado o recolhimento dos lixos no acostamento da rodovia que interliga a cidade de Delfinópolis ao Porto Praia Vermelha, bem como que seja roçado as ervas daninhas. Peço ainda, que se possível, solicite ao DER para que pinte as faixas neste trecho.
JUSTIFICATIVA: Devido a Feira da Banana que ocorrerá entre os dias 25 a 29 de maio, com a previsão de visita de inúmeras pessoas, se faz necessário essa manutenção para a segurança dos motoristas que ali irão trafegar.
16: Indicação n.º 037/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja disponibilizado transporte (ônibus) com monitor, das 7h00min às 17h00min para atender a população que irá dia 22 de maio na peregrinação ao Santuário de Santa Rita de Cássia. Peço ainda, que se possível, providenciar um ônibus para cada Distrito se houver passageiros.
JUSTIFICATIVA: Devido a inauguração do Santuário Nacional dedicado a Santa Rita de Cássia.
17: Indicação n.º 038/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja enviado uma ambulância para suporte e disponibilização de água aos romeiros que irão na caminhada dedicada a Santa Rita de Cássia no dia 22 de maio.
JUSTIFICATIVA: A caminhada até a cidade de Cássia no dia da sua padroeira é um evento tradicional de nossa cidade, sendo assim, peço ao Executivo Municipal que forneça apoio aos romeiros.
18: Indicação n.º 039/2022 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Providencie reforma total da quadra de esporte de Olhos d’Água da Canastra.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade de oferecer a prática do esporte à juventude com maior segurança e qualidade. Saliento que a mencionada quadra é uma das poucas recreações disponibilizada à comunidade local.
19: Indicação n.º 040/2022 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Providencie reforma e colocação de sinalização de trânsito (placas) no Distrito de Olhos d’Água da Canastra.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre do mau estado de conservação e falta de sinalização no mencionado Distrito, podendo ocasionar acidentes contra o usuário veicular e o pedestre.
20: Ofício n.º 088/2022 do Executivo, no qual solicita prorrogação de prazo para resposta do Requerimento n.º 003/2022.
21: Ofício n.º 089/2022 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n.º 004/2022 de autoria do Vereador Sebastião Aparecido Alão, no qual solicitou as seguintes informações:
1 - Cópia do contrato de prestação de serviços da Empresa CETENGE Engenharia LTDA.
2 - Mapa de apuração do processo homologado da empresa CETENGE Engenharia LTDA.
3 - Cópia de empenhos, notas fiscais e medições com descritivo dos serviços executados referentes ao processo da Empresa CETENGE Engenharia LTDA, desde 01/01/2022.
22: Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural – RAA, onde são descritos os trabalhos desenvolvidos pela Emater-MG, elaborado pela equipe local, chefiada pelo Engenheiro Agrônomo Sr. Luiz Otávio Andrade Borges.
