Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargos para provimento por concurso público e dá outras providências. - - PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Reprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º001/2015 (Lei de Atribuições) criando dentro do quadro de empregos e salários deste Município, empregos efetivos e dá outras providências. - - PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Pedido de Vista |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 criando o emprego de Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, e dá outras providências. - - PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado 3 votos contrários dos Vereadores, Fransérgio, Mauro e Sebastião Alão. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a REJEIÇÃO do veto total do Projeto de Lei N.º 009/2022 que: “Autoriza a concessão de diárias de viagem de servidores municipais - motoristas - quando do deslocamento fora da sede do município e dá outras providências. “ - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado 3 votos contrários dos Vereadores, Ana Trindade, Analdo e Luciana. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências. - - TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado Por Unanimidade |