Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Presidente Ana Maria Silva da Trindade solicita ao nobre vereador Delson Pereira Machado, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.

Coloca as Atas das reuniões anteriores em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01: Projeto de Lei Complementar n.º 007/2022 de autoria do Executivo – “Altera o anexo II da Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) criando dentro do quadro de empregos e salários deste município, empregos efetivos (Contador, Engenheiro Ambiental e Procurador Municipal) e dá outras providências”.

02: Indicação n.º 027/2022 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI que:

Se possível, providencie lanche para os pacientes que viajam no período da manhã em função de consultas médicas em cidades distantes do município.

JUSTIFICATIVA: Muitas pessoas carentes vão em consultas médicas fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde em cidades distantes do município, sendo que algumas delas moram em lugares bem afastados da sede, saindo na madrugada de seus lares sem ter feito a primeira refeição diária (café-da-manhã). Desta forma, se possível, peço que o Poder Executivo Municipal auxilie de alguma maneira para que ocorra esse fornecimento de lanche.

03: Indicação n.º 028/2022 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI que:

Providencie o recapeamento das ruas da sede que se encontram em crítico estado.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade de oferecer segurança aos motoristas e transeuntes que utilizam as vias públicas. Vale lembrar que a manutenção dos logradouros é de obrigação do Executivo Municipal, que tem o dever de zelar para que ocorra a mobilidade urbana. Saliento que a pavimentação da rua Osório Anastácio se encontra danificada devido a passagem de caminhões carregados no local, pois alguns motoristas não estão utilizando o desvio municipal para cargas pesadas.

04: Ofício n.º 083/2022 do Executivo, no qual encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei N.º 009/2022, de autoria do nobre Vereador Sebastião Aparecido Alão, que tem a seguinte redação em sua ementa: “Autoriza a concessão de diárias de viagem de servidores municipais - motoristas - quando do deslocamento fora da sede do município e dá outras providências”.

05: Ofício n.º 084/2022 do Executivo, no qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022.

06: Ofício n.º 302/2022 de autoria de Vossa Senhoria Sr.ª Bianca Thais Zorzi Tizianel, Analista Ambiental do ICMBio, no qual no qual solicita o uso do plenário da Câmara Municipal para o dia 12 de maio de 2022, das 09h00min às 12h00min, para realização da reunião preparatória a ser realizada no município de Delfinópolis para discussão do Processo de Revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra.

Não houve.

TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01: Requerimento n.º 005/2022 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1 - Solicita o nome da pessoa indicada para participar das oficinas do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra representando o município de Delfinópolis.

JUSTIFICATIVA: Na reunião online que ocorreu no dia 07 de abril de 2022 por iniciativa do ICMBio, o Poder Executivo Municipal ficou de indicar um representante para participar das oficinas do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra. Desta forma solicito o nome indicado para informar essa Casa Legislativa.

2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01: Projeto de Lei Complementar n.º 001/2022 de autoria do Executivo – “Altera a Lei Complementar N.º 001/2015 referente a escolaridade e carga horária do cargo de Coordenador Municipal do Centro de Referência da Assistência Social, e dá outras providências”.

CARGA HORÁRIA: De 30 horas semanais para 40 horas semanais.

ESCOLARIDADE: De ensino superior completo em serviço social para somente ensino superior completo.

02: Projeto de Lei Complementar n.º 002/2022 de autoria do Executivo – “Altera a Lei Complementar N.º 001/2015 referente a escolaridade para investidura no cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências”.

ESCOLARIDADE: De nível técnico agrícola ou nível superior em agronomia, para somente ensino superior completo.

03: Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022 de autoria do Executivo – “Altera a Lei Complementar N.º 001/2015 para desmembrar Secretaria, criar novas Secretarias e cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, e dá outras providências”.

Desmembra: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Cultura e Esporte;

Cria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Serviços Urbanos;

Cria: Secretaria Municipal de Turismo, Lazer, Esporte e Cultura.

Não houve.