SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

1 - Abertura da Sessão

2 - Apreciação da Ata anterior

3 - Correspondências Recebidas

01: Projeto de Lei Complementar n.&ordm; 007/2022 de autoria do Executivo &ndash; &ldquo;Altera o anexo II da Lei Complementar n.&ordm; 001/2015 (Lei de Atribui&ccedil;&otilde;es) criando dentro do quadro de empregos e sal&aacute;rios deste munic&iacute;pio, empregos efetivos (Contador, Engenheiro Ambiental e Procurador Municipal) e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
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02: Indica&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 027/2022 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Se poss&iacute;vel, providencie lanche para os pacientes que viajam no per&iacute;odo da manh&atilde; em fun&ccedil;&atilde;o de consultas m&eacute;dicas em cidades distantes do munic&iacute;pio.
JUSTIFICATIVA: Muitas pessoas carentes v&atilde;o em consultas m&eacute;dicas fornecidas pela Secretaria Municipal de Sa&uacute;de em cidades distantes do munic&iacute;pio, sendo que algumas delas moram em lugares bem afastados da sede, saindo na madrugada de seus lares sem ter feito a primeira refei&ccedil;&atilde;o di&aacute;ria (caf&eacute;-da-manh&atilde;). Desta forma, se poss&iacute;vel, pe&ccedil;o que o Poder Executivo Municipal auxilie de alguma maneira para que ocorra esse fornecimento de lanche.
03: Indica&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 028/2022 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Providencie o recapeamento das ruas da sede que se encontram em cr&iacute;tico estado.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre da necessidade de oferecer seguran&ccedil;a aos motoristas e transeuntes que utilizam as vias p&uacute;blicas. Vale lembrar que a manuten&ccedil;&atilde;o dos logradouros &eacute; de obriga&ccedil;&atilde;o do Executivo Municipal, que tem o dever de zelar para que ocorra a mobilidade urbana. Saliento que a pavimenta&ccedil;&atilde;o da rua Os&oacute;rio Anast&aacute;cio se encontra danificada devido a passagem de caminh&otilde;es carregados no local, pois alguns motoristas n&atilde;o est&atilde;o utilizando o desvio municipal para cargas pesadas.
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04: Of&iacute;cio n.&ordm; 083/2022 do Executivo, no qual encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei N.&ordm; 009/2022, de autoria do nobre Vereador Sebasti&atilde;o Aparecido Al&atilde;o, que tem a seguinte reda&ccedil;&atilde;o em sua ementa: &ldquo;Autoriza a concess&atilde;o de di&aacute;rias de viagem de servidores municipais - motoristas - quando do deslocamento fora da sede do munic&iacute;pio e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
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05: Of&iacute;cio n.&ordm; 084/2022 do Executivo, no qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n.&ordm; 003/2022.
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06: Of&iacute;cio n.&ordm; 302/2022 de autoria de Vossa Senhoria Sr.&ordf; Bianca Thais Zorzi Tizianel, Analista Ambiental do ICMBio, no qual no qual solicita o uso do plen&aacute;rio da C&acirc;mara Municipal para o dia 12 de maio de 2022, das 09h00min &agrave;s 12h00min, para realiza&ccedil;&atilde;o da reuni&atilde;o preparat&oacute;ria a ser realizada no munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis para discuss&atilde;o do Processo de Revis&atilde;o do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra.

4 - Correspondências Enviadas

5 - Leitura de Matérias

TURNO &Uacute;NICO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
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01: Requerimento n.&ordm; 005/2022 de autoria do vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 - Solicita o nome da pessoa indicada para participar das oficinas do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra representando o munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis.
JUSTIFICATIVA: Na reuni&atilde;o online que ocorreu no dia 07 de abril de 2022 por iniciativa do ICMBio, o Poder Executivo Municipal ficou de indicar um representante para participar das oficinas do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra. Desta forma solicito o nome indicado para informar essa Casa Legislativa.
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2&ordm; TURNO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
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01: Projeto de Lei Complementar n.&ordm; 001/2022 de autoria do Executivo &ndash; &ldquo;Altera a Lei Complementar N.&ordm; 001/2015 referente a escolaridade e carga hor&aacute;ria do cargo de Coordenador Municipal do Centro de Refer&ecirc;ncia da Assist&ecirc;ncia Social, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
CARGA HOR&Aacute;RIA: De 30 horas semanais para 40 horas semanais.
ESCOLARIDADE: De ensino superior completo em servi&ccedil;o social para somente ensino superior completo.
02: Projeto de Lei Complementar n.&ordm; 002/2022 de autoria do Executivo &ndash; &ldquo;Altera a Lei Complementar N.&ordm; 001/2015 referente a escolaridade para investidura no cargo de Secret&aacute;rio Municipal de Agricultura, Pecu&aacute;ria e Abastecimento, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
ESCOLARIDADE: De n&iacute;vel t&eacute;cnico agr&iacute;cola ou n&iacute;vel superior em agronomia, para somente ensino superior completo.
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03: Projeto de Lei Complementar n.&ordm; 004/2022 de autoria do Executivo &ndash; &ldquo;Altera a Lei Complementar N.&ordm; 001/2015 para desmembrar Secretaria, criar novas Secretarias e cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Delfin&oacute;polis, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
Desmembra: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Cultura e Esporte;
Cria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento B&aacute;sico e Servi&ccedil;os Urbanos;
Cria: Secretaria Municipal de Turismo, Lazer, Esporte e Cultura.

6 - Breves Comunicações

Expediente Diversos (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)