Turno Único de Discussão e Votação
01: Projeto de Lei Complementar N.º 003/2021 do Executivo – “Dispõe sobre a concessão do ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício. ”
02: Requerimento n.º 043/2021 de autoria da Mesa Diretora, no qual requer que:
1 - Seja recebido, incluído em pauta e colocado em tramitação em regime de urgência, o seguinte projeto: “Projeto de Resolução N.º 014/2021: Dispõe sobre o limite do percentual de consignação em folha de pagamento de servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências. ”
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica pela urgência na medida, uma vez que a demanda precisa ser solucionada antes do fim do ano corrente.
03: Projeto de Resolução N.º 014/2021 de autoria da Mesa Diretora: “: Dispõe sobre o limite do percentual de consignação em folha de pagamento de servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências. “