01: Projeto de Lei nº 039/2021 de autoria do Executivo - “Dispõe sobre o limite percentual de consignação em folha de pagamento de servidores públicos municipais e dá outras providências”. (REGIME DE URGÊNCIA).
02: Projeto de Resolução Nº 012/2021 de autoria da Mesa Diretora – “Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial (8,24%) aos servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis – MG e dá outras providências. ”
03: Projeto de Resolução Nº 013/2021 de autoria da Mesa Diretora – “Dispõe sobre a aplicação do índice inflacionário calculado pelo IBGE (INPC) sobre o valor do auxílio alimentação e dá outras providências. ”
04: Requerimento n.º 041/2021 de autoria da Mesa Diretora, no qual requer que:
1 - Seja recebido, incluído em pauta e colocado em tramitação em regime de urgência, na próxima reunião ordinária ou extraordinária designada, o seguinte projeto: Projeto de Resolução N.º 012/2021: “Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial (8,24%) aos servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis – MG e dá outras providências. ”
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica pela urgência na medida, uma vez que a demanda precisa ser solucionada antes do fim do ano corrente para implementação no próximo exercício.
05: Requerimento n.º 042/2021 de autoria da Mesa Diretora, no qual requer que:
1 - Seja recebido, incluído em pauta e colocado em tramitação em regime de urgência, na próxima reunião ordinária ou extraordinária designada, o seguinte projeto: Projeto de Resolução N.º 013/2021: “Dispõe sobre a aplicação do índice inflacionário calculado pelo IBGE (INPC) sobre o valor do auxílio alimentação e dá outras providências. ”
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica pela urgência na medida, uma vez que a demanda precisa ser solucionada antes do fim do ano corrente para implementação no próximo exercício.
06: Indicação N.º 100/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja revisto o contrato do Técnico responsável pela manutenção dos aparelhos da área da saúde, tanto na Sede como nos Distritos.
JUSTIFICATIVA: O pedido se justifica tendo em vista que muitos munícipes têm me procurado para levar ao conhecimento de Vossa Excelência essa demanda, onde me informaram que inúmeras vezes um dia após o conserto realizado pelo mencionado técnico, os aparelhos apresentam novamente o mesmo problema, gerando assim grandes transtornos nos tratamentos e diagnósticos que esses aparelhos executam. Desta forma peço que seja revisto este contrato, pois da maneira que se segue, está causando danos ao erário.
07: Indicação N.º 101/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja examinado a possibilidade de realizar um estudo e refazer o Organograma do funcionalismo público do Executivo Municipal, como também a revisão de cargos e salários.
JUSTIFICATIVA: Tal sugestão se justifica no sentido de que o Executivo Municipal precisa estruturar sua forma organizacional para que seja revisto questões como cargos e salários, para alcançarmos uma solidez no funcionalismo público, melhorando assim a qualidade laboral dos servidores e a prestação de serviço para com a população.
08: Indicação N.º 102/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Providencie reparo na ponte de madeira que foi reformada recentemente na região do Garimpo, uma vez que os pranchões se soltaram e estão colocando em risco quem realiza a passagem.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação atende ao dever do Vereador de fiscalizar e cobrar providencias da prefeitura. Ainda, destaque-se que a atual situação coloca em risco quem realiza a passagem pela referida ponte.
09: Indicação N.º 103/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Providencie 2 (dois) caminhões de cascalho para serem colocados na ponte chegando na propriedade do “Sr. Tião do Lunga”.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação atende ao dever do Vereador de fiscalizar e cobrar providencias da prefeitura. Ainda, destaque-se que, uma vez que não tem cascalho no local, estando apenas barro, a população corre risco de encravar/atolar e, inclusive, cair de cima da referida ponte.
10: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de outubro/2021.
