SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

1 - Abertura da Sessão

2 - Apreciação da Ata anterior

3 - Correspondências Recebidas

01: Projeto de Lei n&ordm; 039/2021 de autoria do Executivo - &ldquo;Disp&otilde;e sobre o limite percentual de consigna&ccedil;&atilde;o em folha de pagamento de servidores p&uacute;blicos municipais e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;. (REGIME DE URG&Ecirc;NCIA).
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02: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o N&ordm; 012/2021 de autoria da Mesa Diretora &ndash; &ldquo;Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de recomposi&ccedil;&atilde;o salarial (8,24%) aos servidores da C&acirc;mara Municipal de Delfin&oacute;polis &ndash; MG e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &rdquo;
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03: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o N&ordm; 013/2021 de autoria da Mesa Diretora &ndash; &ldquo;Disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o do &iacute;ndice inflacion&aacute;rio calculado pelo IBGE (INPC) sobre o valor do aux&iacute;lio alimenta&ccedil;&atilde;o e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &rdquo;
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04: Requerimento n.&ordm; 041/2021 de autoria da Mesa Diretora, no qual requer que:
1 - Seja recebido, inclu&iacute;do em pauta e colocado em tramita&ccedil;&atilde;o em regime de urg&ecirc;ncia, na pr&oacute;xima reuni&atilde;o ordin&aacute;ria ou extraordin&aacute;ria designada, o seguinte projeto: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 012/2021: &ldquo;Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de recomposi&ccedil;&atilde;o salarial (8,24%) aos servidores da C&acirc;mara Municipal de Delfin&oacute;polis &ndash; MG e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &rdquo; 
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica pela urg&ecirc;ncia na medida, uma vez que a demanda precisa ser solucionada antes do fim do ano corrente para implementa&ccedil;&atilde;o no pr&oacute;ximo exerc&iacute;cio.
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05: Requerimento n.&ordm; 042/2021 de autoria da Mesa Diretora, no qual requer que:
1 - Seja recebido, inclu&iacute;do em pauta e colocado em tramita&ccedil;&atilde;o em regime de urg&ecirc;ncia, na pr&oacute;xima reuni&atilde;o ordin&aacute;ria ou extraordin&aacute;ria designada, o seguinte projeto: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 013/2021: &ldquo;Disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o do &iacute;ndice inflacion&aacute;rio calculado pelo IBGE (INPC) sobre o valor do aux&iacute;lio alimenta&ccedil;&atilde;o e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &rdquo;
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica pela urg&ecirc;ncia na medida, uma vez que a demanda precisa ser solucionada antes do fim do ano corrente para implementa&ccedil;&atilde;o no pr&oacute;ximo exerc&iacute;cio.
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06: Indica&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 100/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja revisto o contrato do T&eacute;cnico respons&aacute;vel pela manuten&ccedil;&atilde;o dos aparelhos da &aacute;rea da sa&uacute;de, tanto na Sede como nos Distritos.
JUSTIFICATIVA: O pedido se justifica tendo em vista que muitos mun&iacute;cipes t&ecirc;m me procurado para levar ao conhecimento de Vossa Excel&ecirc;ncia essa demanda, onde me informaram que in&uacute;meras vezes um dia ap&oacute;s o conserto realizado pelo mencionado t&eacute;cnico, os aparelhos apresentam novamente o mesmo problema, gerando assim grandes transtornos nos tratamentos e diagn&oacute;sticos que esses aparelhos executam. Desta forma pe&ccedil;o que seja revisto este contrato, pois da maneira que se segue, est&aacute; causando danos ao er&aacute;rio.
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07: Indica&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 101/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja examinado a possibilidade de realizar um estudo e refazer o Organograma do funcionalismo p&uacute;blico do Executivo Municipal, como tamb&eacute;m a revis&atilde;o de cargos e sal&aacute;rios.
JUSTIFICATIVA: Tal sugest&atilde;o se justifica no sentido de que o Executivo Municipal precisa estruturar sua forma organizacional para que seja revisto quest&otilde;es como cargos e sal&aacute;rios, para alcan&ccedil;armos uma solidez no funcionalismo p&uacute;blico, melhorando assim a qualidade laboral dos servidores e a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o para com a popula&ccedil;&atilde;o.
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08: Indica&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 102/2021 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Providencie reparo na ponte de madeira que foi reformada recentemente na regi&atilde;o do Garimpo, uma vez que os pranch&otilde;es se soltaram e est&atilde;o colocando em risco quem realiza a passagem.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o atende ao dever do Vereador de fiscalizar e cobrar providencias da prefeitura.&nbsp; Ainda, destaque-se que a atual situa&ccedil;&atilde;o coloca em risco quem realiza a passagem pela referida ponte. 
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09: Indica&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 103/2021 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Providencie 2 (dois) caminh&otilde;es de cascalho para serem colocados na ponte chegando na propriedade do &ldquo;Sr. Ti&atilde;o do Lunga&rdquo;.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o atende ao dever do Vereador de fiscalizar e cobrar providencias da prefeitura.&nbsp; Ainda, destaque-se que, uma vez que n&atilde;o tem cascalho no local, estando apenas barro, a popula&ccedil;&atilde;o corre risco de encravar/atolar e, inclusive, cair de cima da referida ponte.
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10: Balancete Cont&aacute;bil da Prefeitura Municipal de Delfin&oacute;polis, referente ao m&ecirc;s de outubro/2021.

4 - Correspondências Enviadas

5 - Leitura de Matérias

TURNO &Uacute;NICO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
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01: Projeto de Lei n&ordm; 039/2021 de autoria do Executivo - &ldquo;Disp&otilde;e sobre o limite percentual de consigna&ccedil;&atilde;o em folha de pagamento de servidores p&uacute;blicos municipais e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
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02: Requerimento n.&ordm; 041/2021 de autoria da Mesa Diretora, no qual requer que:
1 - Seja recebido, inclu&iacute;do em pauta e colocado em tramita&ccedil;&atilde;o em regime de urg&ecirc;ncia, na pr&oacute;xima reuni&atilde;o ordin&aacute;ria ou extraordin&aacute;ria designada, o seguinte projeto: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 012/2021: &ldquo;Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de recomposi&ccedil;&atilde;o salarial (8,24%) aos servidores da C&acirc;mara Municipal de Delfin&oacute;polis &ndash; MG e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &rdquo; 
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica pela urg&ecirc;ncia na medida, uma vez que a demanda precisa ser solucionada antes do fim do ano corrente para implementa&ccedil;&atilde;o no pr&oacute;ximo exerc&iacute;cio.
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SE FOR APROVADO O REQUERIMENTO 041/2021
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03: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o N&ordm; 012/2021 de autoria da Mesa Diretora &ndash; &ldquo;Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de recomposi&ccedil;&atilde;o salarial (8,24%) aos servidores da C&acirc;mara Municipal de Delfin&oacute;polis &ndash; MG e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &rdquo;
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04: Requerimento n.&ordm; 042/2021 de autoria da Mesa Diretora, no qual requer que:
1 - Seja recebido, inclu&iacute;do em pauta e colocado em tramita&ccedil;&atilde;o em regime de urg&ecirc;ncia, na pr&oacute;xima reuni&atilde;o ordin&aacute;ria ou extraordin&aacute;ria designada, o seguinte projeto: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 013/2021: &ldquo;Disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o do &iacute;ndice inflacion&aacute;rio calculado pelo IBGE (INPC) sobre o valor do aux&iacute;lio alimenta&ccedil;&atilde;o e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &rdquo;
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica pela urg&ecirc;ncia na medida, uma vez que a demanda precisa ser solucionada antes do fim do ano corrente.
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SE FOR APROVADO O REQUERIMENTO 042/2021
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05: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o N&ordm; 013/2021 de autoria da Mesa Diretora &ndash; &ldquo;Disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o do &iacute;ndice inflacion&aacute;rio calculado pelo IBGE (INPC) sobre o valor do aux&iacute;lio alimenta&ccedil;&atilde;o e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &rdquo;
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2&ordm; TURNO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
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01: Projeto de Lei N.&ordm; 023/2021 do Executivo &ndash; Disp&otilde;e sobre a transfer&ecirc;ncia de &aacute;rea rural para o per&iacute;metro urbano do munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis, como nesta se especifica (Gleba de terras denominado Chacreamento Praia da Pedra).
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02: Projeto de Lei N.&ordm; 032/2021 do Executivo &ndash; &ldquo;Autoriza o munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis firmar conv&ecirc;nios, termos de parcerias, conceder subven&ccedil;&otilde;es, contribui&ccedil;&otilde;es, aux&iacute;lios financeiros e manter filia&ccedil;&otilde;es junto as associa&ccedil;&otilde;es e cons&oacute;rcios p&uacute;blicos no exerc&iacute;cio de 2022. &rdquo;
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03: Projeto de Lei N.&ordm; 035/2021 do Executivo &ndash; &ldquo;Autoriza permuta de im&oacute;veis e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. (Propriet&aacute;rio foi beneficiado por doa&ccedil;&atilde;o de terreno (Loteamento Recanto P&ocirc;r-do-Sol), por&eacute;m no local do im&oacute;vel passa rede de alta tens&atilde;o, impossibilitando a constru&ccedil;&atilde;o de moradia). &rdquo;
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6 - Breves Comunicações

Expediente Diversos (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)