Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o limite do percentual de consignação em folha de pagamento de servidores públicos municipais e dá outras providências. - - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 2 |
Requerimento nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: Ana Trindade, Analdo e Mauro
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento feito pela Mesa Diretora no qual requer urgência ao Projeto de Resolução 012/2021. - - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Ana Trindade, Analdo e Mauro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial (8,24%) aos servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis - MG e dá outras providências. - - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Ana Trindade, Analdo e Mauro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento feito pela Mesa Diretora no qual requer urgência ao Projeto de Resolução 013/2021. - - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Ana Trindade, Analdo e Mauro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação do índice inflacionário calculado pelo IBGE (INPC) sobre o valor do auxílio alimentação e dá outras providências. - - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano no município de Delfinópolis, como nesta se especifica. - - Segundo Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Delfinópolis firmar convênios, termos de parcerias, conceder subvenções, contribuições, auxílios financeiros e manter filiações junto as Associações e Consórcios Públicos, no Exercício de 2022. - - Segundo Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências. - - Segundo Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |