01: Projeto de Lei N.º 032/2021 do Executivo – “Autoriza o município de Delfinópolis firmar convênios, termos de parcerias, conceder subvenções, contribuições, auxílios financeiros e manter filiações junto as associações e consórcios públicos no exercício de 2022. ”
03: Projeto de Lei N.º 034/2021 do Executivo – “Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências (reajuste de 13,12%). ”
04: Projeto de Lei N.º 035/2021 do Executivo – “Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências. (Proprietário foi beneficiado por doação de terreno (Loteamento Recanto Pôr-do-Sol), porém no local do imóvel passa rede de alta tensão, impossibilitando a construção de moradia). ”
05: Projeto de Lei N.º 036/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado – “Dispõe sobre a criação do programa de acesso ao tratamento odontológico especializado no município de Delfinópolis e dá outras providências. ”
06: Projeto de Resolução nº 010/2021 de autoria da Mesa Diretora - “Dispõe sobre a Concessão do 13º salário aos vereadores e dá outras providências”.
07: Ofício nº 251/2021 do Executivo, no qual responde ofício nº 127/2021 de autoria da Presidente da Câmara Municipal, Vossa Excelência Ana Maria Silva da Trindade, com o seguinte assunto: “Requer informações sobre a adequação do Projeto de Lei 023/2021 ao Plano Diretor de Delfinópolis-MG. ”
08: Ofício nº 252/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento nº 021/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado, no qual solicitou as seguintes informações:
1 – Requer informações se o setor responsável do Executivo Municipal entrou em contato com a empresa CEMIG para revisão e aumento da capacidade da rede elétrica da Mata do Amazílio.
09: Ofício Circular nº 19477/PRES./2021 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com a seguinte referência: “Orientação sobre a observância das normas especiais de enfrentamento à pandemia da Covid-19 quando da realização de contratos com base em ata de registro de preços ”.
10: Convite da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Elisa Campos Pinto, para a V (Quinta) Conferência em Saúde, realizada no dia 18 de novembro de 2021.
11: Ofício nº 253/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento nº 011/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade, no qual solicitou as seguintes informações:
1 – Informar quais são os loteamentos que estão em fase de processamento com vista a licenciamento em todo município.
2 – Qual a situação do loteamento do “Cavalinho Véiaco 2”. Requeiro Fiscalização “in loco”.
12: Ofício nº 254/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento nº 031/2021 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, no qual solicitou as seguintes informações:
1 – Qual o novo valor que a empresa terceirizada (Navegação Confiança) irá receber por assumir a administração da balsa do Glória?
2 – Os funcionários da balsa que estavam trabalhando para a prefeitura serão remanejados para qual cargo? Especificar o nome, cargo que ocupa atualmente e qual irá ocupar posteriormente.
3 - Solicito todos documentos que instruíram o aditivo do contrato, com todas justificativas pertinentes, dentro das formalidades legais.
13: Ofício nº 256/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento nº 032/2021 de autoria do Vereador Sebastião Aparecido Alão, no qual solicitou as seguintes informações:
1º - Solicita relatório, do período de um ano, enquanto o serviço era realizado pelo município:
- Arrecadação total;
- Gastos com servidores da balsa, incluindo encargos sociais;
- Gastos com combustível.
2º - Durante o período de um ano terceirizado:
- Arrecadação total;
- Gastos com servidores da balsa, incluindo encargos sociais;
- Gastos com combustível;
- Valor pago para a empresa (Navegação Confiança), pelos serviços prestados.
3º – Solicita cópia do contrato vigente de terceirização com a empresa Navegação Confiança na íntegra.
14: Ofício nº 257/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento nº 008/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, no qual solicitou as seguintes informações:
1 – Requer ao Executivo as seguintes informações:
a) Receita da balsa no período de 01/01/2020 até a presente data;
b) Valor custo/mês do contrato de terceirização da balsa e o total pago até a presente data;
c) Valor gasto com peças e reposição no período 01/01/2020 até a presente data;
d) Valor gasto com combustível no período de 01/01/2020 até a presente data, mês a mês;
e) Valor bruto pago aos servidores efetivos da balsa no período 01/01/2020 até a presente data, inclusive os encargos sociais;
f) A empresa terceirizada da balsa está pagando aluguel da casa dos balseiros? Quanto?
15: Ofício nº 260/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento nº 007/2021 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira, no qual solicitou as seguintes informações:
1 – Requer ao Executivo cópias de termos firmados com outros órgãos públicos e entidades filantrópicas sobre cessão de servidores do município para aqueles, com os respectivos valores, bem como a nominata dos servidores e os salários pagos.
16: Ofício nº 265/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento nº 033/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias, no qual solicitou as seguintes informações:
1 – Está sendo disponibilizado kit merenda para os alunos da rede de ensino municipal?
2 – Se sim, quantos kits já foram entregues durante este ano?
3 – Qual a periodicidade do repasse Federal que o município recebe para a compra desses kits e qual o valor que está sendo gasto?
4 – Solicito toda documentação pertinente na íntegra.
17: Ofício nº 266/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento nº 038/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, no qual solicitou as seguintes informações:
1 - Como está o funcionamento do transporte universitário para os alunos que precisam ir as escolas técnicas e faculdades?
2 - A prefeitura está fornecendo veículo para o translado dos alunos que foram aprovados em cursos técnicos e superiores no segundo semestre deste ano?
3 - Quais as regras para o fornecimento do transporte universitário aos alunos?
4 - Já se existe planejamento orçamentário para o ano de 2022 devido a volta integral das aulas técnicas e universitárias?
18: Ofício N.º 568/2021 do Ministério Público Federal, onde informa NOVA data (03 de dezembro de 2021, das 09h às 17h) para realização de audiência pública em busca da conscientização quanto à necessária regulamentação das atividades de off road de jipeiros e motociclistas trilheiros na região e solicita apoio, indicação de nomes e divulgação.
19: Ofício nº 267/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento nº 034/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, no qual solicitou as seguintes informações:
1 – Como está o andamento do processo de pavimentação da Avenida que retira o tráfego de veículos pesados de dentro da cidade?
2 – Ainda faltará recurso financeiro para a conclusão da obra?
3 – Qual o prazo estipulado para seu término?
20: Ofício nº 268/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento nº 037/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, no qual solicitou as seguintes informações:
1 – Como está o andamento do término da construção do prédio da Inclusão Social?
2 – Foi tomada alguma atitude judicial para requerer a finalização da obra pública?
