SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

1 - Abertura da Sessão

2 - Apreciação da Ata anterior

3 - Correspondências Recebidas

01: Projeto de Lei N.&ordm; 032/2021 do Executivo &ndash; &ldquo;Autoriza o munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis firmar conv&ecirc;nios, termos de parcerias, conceder subven&ccedil;&otilde;es, contribui&ccedil;&otilde;es, aux&iacute;lios financeiros e manter filia&ccedil;&otilde;es junto as associa&ccedil;&otilde;es e cons&oacute;rcios p&uacute;blicos no exerc&iacute;cio de 2022. &rdquo;
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03: Projeto de Lei N.&ordm; 034/2021 do Executivo &ndash; &ldquo;Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de recomposi&ccedil;&atilde;o salarial aos profissionais do magist&eacute;rio p&uacute;blico da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica da rede municipal de ensino e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (reajuste de 13,12%). &rdquo;
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04: Projeto de Lei N.&ordm; 035/2021 do Executivo &ndash; &ldquo;Autoriza permuta de im&oacute;veis e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. (Propriet&aacute;rio foi beneficiado por doa&ccedil;&atilde;o de terreno (Loteamento Recanto P&ocirc;r-do-Sol), por&eacute;m no local do im&oacute;vel passa rede de alta tens&atilde;o, impossibilitando a constru&ccedil;&atilde;o de moradia). &rdquo;
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05: Projeto de Lei N.&ordm; 036/2021 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &ndash; &ldquo;Disp&otilde;e sobre a cria&ccedil;&atilde;o do programa de acesso ao tratamento odontol&oacute;gico especializado no munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &rdquo;
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06: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 010/2021 de autoria da Mesa Diretora - &ldquo;Disp&otilde;e sobre a Concess&atilde;o do 13&ordm; sal&aacute;rio aos vereadores e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
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07: Of&iacute;cio n&ordm; 251/2021 do Executivo, no qual responde of&iacute;cio n&ordm; 127/2021 de autoria da Presidente da C&acirc;mara Municipal, Vossa Excel&ecirc;ncia Ana Maria Silva da Trindade, com o seguinte assunto: &ldquo;Requer informa&ccedil;&otilde;es sobre a adequa&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei 023/2021 ao Plano Diretor de Delfin&oacute;polis-MG. &rdquo;
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08: Of&iacute;cio n&ordm; 252/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n&ordm; 021/2021 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado, no qual solicitou as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Requer informa&ccedil;&otilde;es se o setor respons&aacute;vel do Executivo Municipal entrou em contato com a empresa CEMIG para revis&atilde;o e aumento da capacidade da rede el&eacute;trica da Mata do Amaz&iacute;lio.
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09: Of&iacute;cio Circular n&ordm; 19477/PRES./2021 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com a seguinte refer&ecirc;ncia: &ldquo;Orienta&ccedil;&atilde;o sobre a observ&acirc;ncia das normas especiais de enfrentamento &agrave; pandemia da Covid-19 quando da realiza&ccedil;&atilde;o de contratos com base em ata de registro de pre&ccedil;os &rdquo;.
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10: Convite da Secret&aacute;ria Municipal de Sa&uacute;de, Sra. Elisa Campos Pinto, para a V (Quinta) Confer&ecirc;ncia em Sa&uacute;de, realizada no dia 18 de novembro de 2021.
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11: Of&iacute;cio n&ordm; 253/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n&ordm; 011/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade, no qual solicitou as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Informar quais s&atilde;o os loteamentos que est&atilde;o em fase de processamento com vista a licenciamento em todo munic&iacute;pio.
2 &ndash; Qual a situa&ccedil;&atilde;o do loteamento do &ldquo;Cavalinho V&eacute;iaco 2&rdquo;. Requeiro Fiscaliza&ccedil;&atilde;o &ldquo;in loco&rdquo;.
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12: Of&iacute;cio n&ordm; 254/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n&ordm; 031/2021 de autoria do Vereador Frans&eacute;rgio Anselmo Pimenta, no qual solicitou as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Qual o novo valor que a empresa terceirizada (Navega&ccedil;&atilde;o Confian&ccedil;a) ir&aacute; receber por assumir a administra&ccedil;&atilde;o da balsa do Gl&oacute;ria?
2 &ndash; Os funcion&aacute;rios da balsa que estavam trabalhando para a prefeitura ser&atilde;o remanejados para qual cargo? Especificar o nome, cargo que ocupa atualmente e qual ir&aacute; ocupar posteriormente.
3 - Solicito todos documentos que instru&iacute;ram o aditivo do contrato, com todas justificativas pertinentes, dentro das formalidades legais.
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13: Of&iacute;cio n&ordm; 256/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n&ordm; 032/2021 de autoria do Vereador Sebasti&atilde;o Aparecido Al&atilde;o, no qual solicitou as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1&ordm; - Solicita relat&oacute;rio, do per&iacute;odo de um ano, enquanto o servi&ccedil;o era realizado pelo munic&iacute;pio:
- Arrecada&ccedil;&atilde;o total;
- Gastos com servidores da balsa, incluindo encargos sociais;
- Gastos com combust&iacute;vel.
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2&ordm; - Durante o per&iacute;odo de um ano terceirizado: 
- Arrecada&ccedil;&atilde;o total;
- Gastos com servidores da balsa, incluindo encargos sociais;
- Gastos com combust&iacute;vel;
- Valor pago para a empresa (Navega&ccedil;&atilde;o Confian&ccedil;a), pelos servi&ccedil;os prestados.
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3&ordm; &ndash; Solicita c&oacute;pia do contrato vigente de terceiriza&ccedil;&atilde;o com a empresa Navega&ccedil;&atilde;o Confian&ccedil;a na &iacute;ntegra.
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14: Of&iacute;cio n&ordm; 257/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n&ordm; 008/2021 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis, no qual solicitou as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Requer ao Executivo as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
a) Receita da balsa no per&iacute;odo de 01/01/2020 at&eacute; a presente data;
b) Valor custo/m&ecirc;s do contrato de terceiriza&ccedil;&atilde;o da balsa e o total pago at&eacute; a presente data;
c) Valor gasto com pe&ccedil;as e reposi&ccedil;&atilde;o no per&iacute;odo 01/01/2020 at&eacute; a presente data;
d) Valor gasto com combust&iacute;vel no per&iacute;odo de 01/01/2020 at&eacute; a presente data, m&ecirc;s a m&ecirc;s;
e) Valor bruto pago aos servidores efetivos da balsa no per&iacute;odo 01/01/2020 at&eacute; a presente data, inclusive os encargos sociais;
f) A empresa terceirizada da balsa est&aacute; pagando aluguel da casa dos balseiros? Quanto?
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15: Of&iacute;cio n&ordm; 260/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n&ordm; 007/2021 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira, no qual solicitou as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Requer ao Executivo c&oacute;pias de termos firmados com outros &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e entidades filantr&oacute;picas sobre cess&atilde;o de servidores do munic&iacute;pio para aqueles, com os respectivos valores, bem como a nominata dos servidores e os sal&aacute;rios pagos.
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16: Of&iacute;cio n&ordm; 265/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n&ordm; 033/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias, no qual solicitou as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Est&aacute; sendo disponibilizado kit merenda para os alunos da rede de ensino municipal?
2 &ndash; Se sim, quantos kits j&aacute; foram entregues durante este ano?
3 &ndash; Qual a periodicidade do repasse Federal que o munic&iacute;pio recebe para a compra desses kits e qual o valor que est&aacute; sendo gasto?
4 &ndash; Solicito toda documenta&ccedil;&atilde;o pertinente na &iacute;ntegra.
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17: Of&iacute;cio n&ordm; 266/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n&ordm; 038/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, no qual solicitou as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 - Como est&aacute; o funcionamento do transporte universit&aacute;rio para os alunos que precisam ir as escolas t&eacute;cnicas e faculdades?
2 - A prefeitura est&aacute; fornecendo ve&iacute;culo para o translado dos alunos que foram aprovados em cursos t&eacute;cnicos e superiores no segundo semestre deste ano?
3 - Quais as regras para o fornecimento do transporte universit&aacute;rio aos alunos?
4 - J&aacute; se existe planejamento or&ccedil;ament&aacute;rio para o ano de 2022 devido a volta integral das aulas t&eacute;cnicas e universit&aacute;rias?
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18: Of&iacute;cio N.&ordm; 568/2021 do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, onde informa NOVA data (03 de dezembro de 2021, das 09h &agrave;s 17h) para realiza&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncia p&uacute;blica em busca da conscientiza&ccedil;&atilde;o quanto &agrave; necess&aacute;ria regulamenta&ccedil;&atilde;o das atividades de off road de jipeiros e motociclistas trilheiros na regi&atilde;o e solicita apoio, indica&ccedil;&atilde;o de nomes e divulga&ccedil;&atilde;o.
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19: Of&iacute;cio n&ordm; 267/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n&ordm; 034/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, no qual solicitou as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Como est&aacute; o andamento do processo de pavimenta&ccedil;&atilde;o da Avenida que retira o tr&aacute;fego de ve&iacute;culos pesados de dentro da cidade?
2 &ndash; Ainda faltar&aacute; recurso financeiro para a conclus&atilde;o da obra?
3 &ndash; Qual o prazo estipulado para seu t&eacute;rmino?
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20: Of&iacute;cio n&ordm; 268/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n&ordm; 037/2021 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis, no qual solicitou as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Como est&aacute; o andamento do t&eacute;rmino da constru&ccedil;&atilde;o do pr&eacute;dio da Inclus&atilde;o Social?
2 &ndash; Foi tomada alguma atitude judicial para requerer a finaliza&ccedil;&atilde;o da obra p&uacute;blica?
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4 - Correspondências Enviadas

5 - Leitura de Matérias

1&ordm; TURNO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
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01: Projeto de Lei N.&ordm; 029/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva &ndash; &ldquo;Fica denominada de &ldquo;Rua Cleuza Aparecida Garcia de Souza&rdquo; a &ldquo;Rua 1&rdquo; localizada no loteamento Residencial Brasil e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &rdquo;
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6 - Breves Comunicações

Expediente Diversos (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)