01: Projeto de Lei N.º 026/2021 do Executivo – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. ”
02: Projeto de Lei N.º 027/2021 do Executivo – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. ”
03: Projeto de Lei N.º 028/2021 do Executivo – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 – 2025 e dá outras providências. ”
04: Projeto de Lei N.º 029/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva – “Fica denominada de “Rua Cleuza Aparecida Garcia de Souza” a “Rua 1” localizada no loteamento Residencial Brasil e dá outras providências. ”
05: Projeto de Lei N.º 030/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias: “Proíbe queima de fogos de artifício e de outros artefatos que causem estampidos até o raio de 100 metros do perímetro urbanizado do município de Delfinópolis/MG. “
06: Projeto de Lei N.º 031/2021 de autoria da Mesa Diretora: “ Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Delfinópolis-MG e dá outras providências. “
07: Indicação N.º 099/2021 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira à Prefeita, na qual SUGERI que:
O auxílio alimentação dos servidores públicos seja reajustado, no ano de 2022, para o valor de 250 reais.
JUSTIFICATIVA: Enfrentamos hoje de forma significativa um grande aumento dos produtos de gênero alimentício, sendo assim o auxílio alimentação dos servidores públicos merece ser reajustado.
08: Ofício S/N (sem número) do Presidente da APRUMIG (Associação dos Produtores Rurais e Amigos da Gurita), Sr. José Reis de Almeida, no qual apresenta a Associação aos Vereadores dessa egrégia Casa de Leis.
09: Ofício Circular do Chefe da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais, Sr. Edimilson Alves, no qual informa a assinatura de instrumento de convênio N.º 884326/2019 entre o Município de Delfinópolis-MG e a União, por Intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Aquisição de Patrulha Mecanizada).
10: Ofício SEI nº 517/2021 do PARNA Serra da Canastra/ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), onde informa e solicita publicidade de embargo de estrada irregular (região da serra de Santa Maria) em Delfinópolis-MG.
11: Documento do “Orçamento Brasil - Fiscalize”, da Câmara dos Deputados, onde informa os Recursos do Orçamento da União pagos ao município de Delfinópolis-MG.
12: Ofício nº 239/2021 do Executivo, no qual encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei N.º 022/2021, de autoria do nobre Vereador Sebastião Aparecido Alão, onde tem a seguinte redação em sua ementa: “Dispõe sobre a proibição do uso de aeronaves na pulverização agrícola no município de Delfinópolis num raio de um quilômetro das áreas urbanizadas. ”
13: Ofício nº 241/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento nº 022/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado, no qual solicitou as seguintes informações:
1 – Foram efetuados orçamentos de:
- Caminhão prancha, para carregamento de máquinas pesadas;
- Caminhão para abastecimento dos maquinários que efetuam trabalhos na zona rural do município.
14: Ofício nº 242/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento nº 024/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, no qual solicitou as seguintes informações:
Área Odontológica Municipal:
1 – Quantos dentistas prestam serviço para a Prefeitura Municipal?
2 – Quais são os tratamentos realizados por cada um deles?
3 – Como está funcionando os atendimentos na Pandemia de COVID-19?
4 – Qual o motivo dos distritos (Olhos d’Água da Canastra e Babilônia) não ter atendimento todos os dias?
5 – Existe uma lista de espera nos PSFs para realização dos atendimentos?
6 – Qual o local que cada dentista realiza o atendimento?
7 – Está faltando material para realizar as consultas e tratamentos?
Se tratando de próteses dentárias:
1 – Os Técnico em Prótese Dentária estão com laboratório em pleno funcionamento?
2 – Qual o tempo para realizar entrega de uma prótese dentária?
3 – Qual é a empresa e/ou profissional que realiza esse serviço?
15: Ofício nº 243/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento nº 025/2021 de autoria do Vereador Sebastião Aparecido Alão, no qual solicitou as seguintes informações:
1 – Quais são os médicos efetivos do município e qual o local que eles prestam serviço?
2 – Os médicos efetivos tiveram em janeiro deste presente ano a recomposição salarial em 6,25%?
3 – Quais os médicos que foram contratados pela Prefeitura Municipal? Os mesmos tiveram recomposição salarial de 6,25% em janeiro deste ano?
4 - Enviar cópia do contrato de cada médico contratado.
16: Ofício nº 245/2021 do Executivo, no qual solicita prorrogação de prazo para resposta do Requerimento n.º 034/2021.
17: Ofício nº 246/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento nº 023/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias, no qual solicitou as seguintes informações:
1 – Requer informações acerca da compra das 500 cestas básicas, conforme aprovado pelo Plenário da Câmara dos Vereadores:
- As cestas básicas já se encontram disponíveis para os munícipes?
- Existe necessidade de cadastro prévio?
- Quais são os critérios e trâmites para disponibilização das cestas básicas?
18: Informativo sobre a disponibilização da 13ª Edição do “Saúde Informa”, da Superintendência Regional de Saúde de Passos.
19: Ofício N.º 546/2021 do Ministério Público Federal, onde informa data (07 de dezembro de 2021, das 09h às 17h) para realização de audiência pública em busca da conscientização quanto à necessária regulamentação das atividades de off road de jipeiros e motociclistas trilheiros na região e solicita apoio, indicação de nomes e divulgação.
20: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de setembro/2021.
