SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

1 - Abertura da Sessão

2 - Apreciação da Ata anterior

3 - Correspondências Recebidas

01: Projeto de Lei N.&ordm; 026/2021 do Executivo &ndash; &ldquo;Disp&otilde;e sobre as diretrizes para a elabora&ccedil;&atilde;o da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria do exerc&iacute;cio financeiro de 2022 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &rdquo;
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02: Projeto de Lei N.&ordm; 027/2021 do Executivo &ndash; &ldquo;Estima a receita e fixa a despesa do munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis para o exerc&iacute;cio financeiro de 2022 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &rdquo;
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03: Projeto de Lei N.&ordm; 028/2021 do Executivo &ndash; &ldquo;Disp&otilde;e sobre o Plano Plurianual para o per&iacute;odo de 2022 &ndash; 2025 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &rdquo;
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04: Projeto de Lei N.&ordm; 029/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva &ndash; &ldquo;Fica denominada de &ldquo;Rua Cleuza Aparecida Garcia de Souza&rdquo; a &ldquo;Rua 1&rdquo; localizada no loteamento Residencial Brasil e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &rdquo;
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05: Projeto de Lei N.&ordm; 030/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias: &ldquo;Pro&iacute;be queima de fogos de artif&iacute;cio e de outros artefatos que causem estampidos at&eacute; o raio de 100 metros do per&iacute;metro urbanizado do munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis/MG. &ldquo;
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06: Projeto de Lei N.&ordm; 031/2021 de autoria da Mesa Diretora: &ldquo; Fixa os subs&iacute;dios dos Secret&aacute;rios Municipais de Delfin&oacute;polis-MG e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &ldquo;
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07: Indica&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 099/2021 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
O aux&iacute;lio alimenta&ccedil;&atilde;o dos servidores p&uacute;blicos seja reajustado, no ano de 2022, para o valor de 250 reais.
JUSTIFICATIVA: Enfrentamos hoje de forma significativa um grande aumento dos produtos de g&ecirc;nero aliment&iacute;cio, sendo assim o aux&iacute;lio alimenta&ccedil;&atilde;o dos servidores p&uacute;blicos merece ser reajustado.
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08: Of&iacute;cio S/N (sem n&uacute;mero) do Presidente da APRUMIG (Associa&ccedil;&atilde;o dos Produtores Rurais e Amigos da Gurita), Sr. Jos&eacute; Reis de Almeida, no qual apresenta a Associa&ccedil;&atilde;o aos Vereadores dessa egr&eacute;gia Casa de Leis.
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09: Of&iacute;cio Circular do Chefe da Assessoria Especial de Rela&ccedil;&otilde;es Governamentais e Institucionais, Sr. Edimilson Alves, no qual informa a assinatura de instrumento de conv&ecirc;nio N.&ordm; 884326/2019 entre o Munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis-MG e a Uni&atilde;o, por Interm&eacute;dio do Minist&eacute;rio da Agricultura, Pecu&aacute;ria e Abastecimento (Aquisi&ccedil;&atilde;o de Patrulha Mecanizada).
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10: Of&iacute;cio SEI n&ordm; 517/2021 do PARNA Serra da Canastra/ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conserva&ccedil;&atilde;o da Biodiversidade), onde informa e solicita publicidade de embargo de estrada irregular (regi&atilde;o da serra de Santa Maria) em Delfin&oacute;polis-MG.
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11: Documento do &ldquo;Or&ccedil;amento Brasil - Fiscalize&rdquo;, da C&acirc;mara dos Deputados, onde informa os Recursos do Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o pagos ao munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis-MG. 12: Of&iacute;cio n&ordm; 239/2021 do Executivo, no qual encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei N.&ordm; 022/2021, de autoria do nobre Vereador Sebasti&atilde;o Aparecido Al&atilde;o, onde tem a seguinte reda&ccedil;&atilde;o em sua ementa: &ldquo;Disp&otilde;e sobre a proibi&ccedil;&atilde;o do uso de aeronaves na pulveriza&ccedil;&atilde;o agr&iacute;cola no munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis num raio de um quil&ocirc;metro das &aacute;reas urbanizadas. &rdquo;
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13: Of&iacute;cio n&ordm; 241/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n&ordm; 022/2021 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado, no qual solicitou as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Foram efetuados or&ccedil;amentos de:
-&nbsp; Caminh&atilde;o prancha, para carregamento de m&aacute;quinas pesadas;
- Caminh&atilde;o para abastecimento dos maquin&aacute;rios que efetuam trabalhos na zona rural do munic&iacute;pio.
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14: Of&iacute;cio n&ordm; 242/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n&ordm; 024/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, no qual solicitou as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
&Aacute;rea Odontol&oacute;gica Municipal:
1 &ndash; Quantos dentistas prestam servi&ccedil;o para a Prefeitura Municipal?
2 &ndash; Quais s&atilde;o os tratamentos realizados por cada um deles?
3 &ndash; Como est&aacute; funcionando os atendimentos na Pandemia de COVID-19?
4 &ndash; Qual o motivo dos distritos (Olhos d&rsquo;&Aacute;gua da Canastra e Babil&ocirc;nia) n&atilde;o ter atendimento todos os dias?
5 &ndash; Existe uma lista de espera nos PSFs para realiza&ccedil;&atilde;o dos atendimentos?
6 &ndash; Qual o local que cada dentista realiza o atendimento?
7 &ndash; Est&aacute; faltando material para realizar as consultas e tratamentos?
Se tratando de pr&oacute;teses dent&aacute;rias:
1 &ndash; Os T&eacute;cnico em Pr&oacute;tese Dent&aacute;ria est&atilde;o com laborat&oacute;rio em pleno funcionamento?
2 &ndash; Qual o tempo para realizar entrega de uma pr&oacute;tese dent&aacute;ria?
3 &ndash; Qual &eacute; a empresa e/ou profissional que realiza esse servi&ccedil;o?
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15: Of&iacute;cio n&ordm; 243/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n&ordm; 025/2021 de autoria do Vereador Sebasti&atilde;o Aparecido Al&atilde;o, no qual solicitou as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Quais s&atilde;o os m&eacute;dicos efetivos do munic&iacute;pio e qual o local que eles prestam servi&ccedil;o?
2 &ndash; Os m&eacute;dicos efetivos tiveram em janeiro deste presente ano a recomposi&ccedil;&atilde;o salarial em 6,25%?
3 &ndash; Quais os m&eacute;dicos que foram contratados pela Prefeitura Municipal? Os mesmos tiveram recomposi&ccedil;&atilde;o salarial de 6,25% em janeiro deste ano?
4 - Enviar c&oacute;pia do contrato de cada m&eacute;dico contratado.
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16: Of&iacute;cio n&ordm; 245/2021 do Executivo, no qual solicita prorroga&ccedil;&atilde;o de prazo para resposta do Requerimento n.&ordm; 034/2021.
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17: Of&iacute;cio n&ordm; 246/2021 do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n&ordm; 023/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias, no qual solicitou as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Requer informa&ccedil;&otilde;es acerca da compra das 500 cestas b&aacute;sicas, conforme aprovado pelo Plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Vereadores:
-&nbsp; As cestas b&aacute;sicas j&aacute; se encontram dispon&iacute;veis para os mun&iacute;cipes?
- Existe necessidade de cadastro pr&eacute;vio?
- Quais s&atilde;o os crit&eacute;rios e tr&acirc;mites para disponibiliza&ccedil;&atilde;o das cestas b&aacute;sicas?
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18: Informativo sobre a disponibiliza&ccedil;&atilde;o da 13&ordf; Edi&ccedil;&atilde;o do &ldquo;Sa&uacute;de Informa&rdquo;, da Superintend&ecirc;ncia Regional de Sa&uacute;de de Passos.
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19: Of&iacute;cio N.&ordm; 546/2021 do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, onde informa data (07 de dezembro de 2021, das 09h &agrave;s 17h) para realiza&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncia p&uacute;blica em busca da conscientiza&ccedil;&atilde;o quanto &agrave; necess&aacute;ria regulamenta&ccedil;&atilde;o das atividades de off road de jipeiros e motociclistas trilheiros na regi&atilde;o e solicita apoio, indica&ccedil;&atilde;o de nomes e divulga&ccedil;&atilde;o.
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20: Balancete Cont&aacute;bil da Prefeitura Municipal de Delfin&oacute;polis, referente ao m&ecirc;s de setembro/2021.

4 - Correspondências Enviadas

5 - Leitura de Matérias

TURNO &Uacute;NICO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
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01: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 009/2021 de autoria da Mesa Diretora - &ldquo;Disp&otilde;e sobre a Concess&atilde;o de Adiantamento de Pequenas Despesas de Pronto Pagamento e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias &rdquo;.
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02: Requerimento N.&ordm; 036/2021 de autoria do vereador Mauro C&eacute;sar de Assis &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Requer informa&ccedil;&otilde;es sobre quais as medidas que foram tomadas para a coloca&ccedil;&atilde;o das grades nos bueiros da rua Professor Juscelino Pernambuco.
JUSTIFICATIVA: &Eacute; de extrema import&acirc;ncia o quanto antes saber se a medida foi efetivada, pois encaminhei of&iacute;cio no dia 13 de setembro de 2021 solicitando resolu&ccedil;&atilde;o para essa demanda e n&atilde;o obtive nenhuma resposta do Executivo at&eacute; o presente momento. J&aacute; ocorreu acidentes com tr&ecirc;s pessoas que ca&iacute;ram dentro do escoadouro, sem contar os outros 3 (tr&ecirc;s) ve&iacute;culos que tamb&eacute;m se acidentaram no local, devido ao mesmo fato.
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03: Requerimento N.&ordm; 037/2021 de autoria do vereador Mauro C&eacute;sar de Assis &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Como est&aacute; o andamento do t&eacute;rmino da constru&ccedil;&atilde;o do pr&eacute;dio da Inclus&atilde;o Social?
2 &ndash; Foi tomada alguma atitude judicial para requerer a finaliza&ccedil;&atilde;o da obra p&uacute;blica?
JUSTIFICATIVA: A obra p&uacute;blica citada logo acima &eacute; de extrema relev&acirc;ncia e utilidade para nossos mun&iacute;cipes, tendo em vista que a promo&ccedil;&atilde;o da inclus&atilde;o social &eacute; uma obriga&ccedil;&atilde;o do poder p&uacute;blico, criando assim pol&iacute;ticas sociais para sua efetiva&ccedil;&atilde;o. Enfatizo tamb&eacute;m que por se tratar de uma constru&ccedil;&atilde;o sem finaliza&ccedil;&atilde;o, est&aacute; causando preju&iacute;zos ao er&aacute;rio.
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04: Requerimento N.&ordm; 038/2021 de autoria da vereadora Jaqueline Aparecida Silva &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 - Como est&aacute; o funcionamento do transporte universit&aacute;rio para os alunos que precisam ir as escolas t&eacute;cnicas e faculdades?
2 - A prefeitura est&aacute; fornecendo ve&iacute;culo para o translado dos alunos que foram aprovados em cursos t&eacute;cnicos e superiores no segundo semestre deste ano?
3 - Quais as regras para o fornecimento do transporte universit&aacute;rio aos alunos?
4 - J&aacute; se existe planejamento or&ccedil;ament&aacute;rio para o ano de 2022 devido a volta integral das aulas t&eacute;cnicas e universit&aacute;rias?
JUSTIFICATIVA: A busca de informa&ccedil;&otilde;es &eacute; no sentido de resguardar o direito dos nossos alunos do munic&iacute;pio de dar continuidade aos estudos, seja no ensino t&eacute;cnico ou superior, pois felizmente o ensino p&uacute;blico de Delfin&oacute;polis nos rende bons frutos acad&ecirc;micos.
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2&ordm; TURNO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
 01: Projeto de Lei N.&ordm; 024/2021 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira &ndash; Altera o Artigo 2&ordm; e acrescenta &sect;&sect; (par&aacute;grafos) na Lei 2.363/2018 que disp&otilde;e sobre a cria&ccedil;&atilde;o da Feira Livre do Produtor.

6 - Breves Comunicações

Expediente Diversos (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)