01: Projeto de Lei nº 025/2021 do Executivo – “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar (R$ 400.000,00) no orçamento vigente e dá outras providências. ” – Recurso do Acordo de Reparação do Rompimento da Barragem de Brumadinho. (REGIME DE URGÊNCIA).
02: Projeto de Resolução nº 009/2021 de autoria da Mesa Diretora - “Dispõe sobre a Concessão de Adiantamento de Pequenas Despesas de Pronto Pagamento e dá outras Providências”.
03: Requerimento N.º 036/2021 de autoria do vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 – Requer informações sobre quais as medidas que foram tomadas para a colocação das grades nos bueiros da rua Professor Juscelino Pernambuco.
JUSTIFICATIVA: É de extrema importância o quanto antes saber se a medida foi efetivada, pois encaminhei ofício no dia 13 de setembro de 2021 solicitando resolução para essa demanda e não obtive nenhuma resposta do Executivo até o presente momento. Já ocorreu acidentes com três pessoas que caíram dentro do escoadouro, sem contar os outros 3 (três) veículos que também se acidentaram no local, devido ao mesmo fato.
04: Requerimento N.º 037/2021 de autoria do vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 – Como está o andamento do término da construção do prédio da Inclusão Social?
2 – Foi tomada alguma atitude judicial para requerer a finalização da obra pública?
JUSTIFICATIVA: A obra pública citada logo acima é de extrema relevância e utilidade para nossos munícipes, tendo em vista que a promoção da inclusão social é uma obrigação do poder público, criando assim políticas sociais para sua efetivação. Enfatizo também que por se tratar de uma construção sem finalização, está causando prejuízos ao erário.
05: Requerimento N.º 038/2021 de autoria da vereadora Jaqueline Aparecida Silva à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 - Como está o funcionamento do transporte universitário para os alunos que precisam ir as escolas técnicas e faculdades?
2 - A prefeitura está fornecendo veículo para o translado dos alunos que foram aprovados em cursos técnicos e superiores no segundo semestre deste ano?
3 - Quais as regras para o fornecimento do transporte universitário aos alunos?
4 - Já se existe planejamento orçamentário para o ano de 2022 devido a volta integral das aulas técnicas e universitárias?
JUSTIFICATIVA: A busca de informações é no sentido de resguardar o direito dos nossos alunos do município de dar continuidade aos estudos, seja no ensino técnico ou superior, pois felizmente o ensino público de Delfinópolis nos rende bons frutos acadêmicos.
06: Indicação N.º 096/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja dada a devida manutenção na lombada de frente à casa da Dra. Silma Assunção de Melo Lopes, localizada na Avenida Padre Ivo Soares de Matos.
JUSTIFICATIVA: A lombada mencionada está causando prejuízos materiais aos moradores da localidade, pois com a trepidação dos carros ao passar sobre ela, está surgindo rachaduras nos muros das construções, pelo motivo dela ser muito alta e de espessura estreita. Desta forma deve ser dada a devida manutenção, rebaixando-a e aumentando sua largura. Saliento que ela não deve ser retirada, pois ela controla a velocidade dos veículos, tendo em vista que perto do local tem escola, parquinho infantil e academia ao ar livre.
07: Indicação N.º 097/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja realizada manutenção nos bloquetes sextavados nas ruas ao entorno da Praça Manoel Leite Lemos.
JUSTIFICATIVA: Devido ao tempo de instalação e o grande fluxo de veículos, diversos pontos de calçamento de bloquetes ao redor da Praça Central se afundaram, gerando assim irregularidades para o escoamento das enxurradas e transtornos aos moradores locais com a formação de poços d’água e acúmulo de lama na porta das suas residências. Enfatizo também que há poucos dias, uma criança sofreu uma queda no local ao passar de bicicleta, causada pelos mesmos motivos já expostos.
08: Indicação N.º 098/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida Silva à Prefeita, na qual SUGERI que:
Providencie caçamba para colocação de lixo na área da Bela Mansão.
JUSTIFICATIVA: Os munícipes da região da Bela Mansão têm me procurado para levar ao conhecimento de Vossa Excelência essa demanda, pois os mesmos necessitam de um local adequado para ser depositado o lixo residual.
09: Ofício nº 231/2021 do Executivo, no qual solicita documentos pertinentes a reunião extraordinária para aprovação de contas municipais referente ao exercício de 2019, para tomada de providências.
