SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

1 - Abertura da Sessão

2 - Apreciação da Ata anterior

3 - Correspondências Recebidas

01: Projeto de Lei n&ordm; 025/2021 do Executivo &ndash; &ldquo;Autoriza a abertura de cr&eacute;dito adicional suplementar (R$ 400.000,00) no or&ccedil;amento vigente e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &rdquo; &ndash; Recurso do Acordo de Repara&ccedil;&atilde;o do Rompimento da Barragem de Brumadinho. (REGIME DE URG&Ecirc;NCIA).
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02: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 009/2021 de autoria da Mesa Diretora - &ldquo;Disp&otilde;e sobre a Concess&atilde;o de Adiantamento de Pequenas Despesas de Pronto Pagamento e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias&rdquo;.
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03: Requerimento N.&ordm; 036/2021 de autoria do vereador Mauro C&eacute;sar de Assis &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Requer informa&ccedil;&otilde;es sobre quais as medidas que foram tomadas para a coloca&ccedil;&atilde;o das grades nos bueiros da rua Professor Juscelino Pernambuco.
JUSTIFICATIVA: &Eacute; de extrema import&acirc;ncia o quanto antes saber se a medida foi efetivada, pois encaminhei of&iacute;cio no dia 13 de setembro de 2021 solicitando resolu&ccedil;&atilde;o para essa demanda e n&atilde;o obtive nenhuma resposta do Executivo at&eacute; o presente momento. J&aacute; ocorreu acidentes com tr&ecirc;s pessoas que ca&iacute;ram dentro do escoadouro, sem contar os outros 3 (tr&ecirc;s) ve&iacute;culos que tamb&eacute;m se acidentaram no local, devido ao mesmo fato.
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04: Requerimento N.&ordm; 037/2021 de autoria do vereador Mauro C&eacute;sar de Assis &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Como est&aacute; o andamento do t&eacute;rmino da constru&ccedil;&atilde;o do pr&eacute;dio da Inclus&atilde;o Social?
2 &ndash; Foi tomada alguma atitude judicial para requerer a finaliza&ccedil;&atilde;o da obra p&uacute;blica?
JUSTIFICATIVA: A obra p&uacute;blica citada logo acima &eacute; de extrema relev&acirc;ncia e utilidade para nossos mun&iacute;cipes, tendo em vista que a promo&ccedil;&atilde;o da inclus&atilde;o social &eacute; uma obriga&ccedil;&atilde;o do poder p&uacute;blico, criando assim pol&iacute;ticas sociais para sua efetiva&ccedil;&atilde;o. Enfatizo tamb&eacute;m que por se tratar de uma constru&ccedil;&atilde;o sem finaliza&ccedil;&atilde;o, est&aacute; causando preju&iacute;zos ao er&aacute;rio.
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05: Requerimento N.&ordm; 038/2021 de autoria da vereadora Jaqueline Aparecida Silva &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 - Como est&aacute; o funcionamento do transporte universit&aacute;rio para os alunos que precisam ir as escolas t&eacute;cnicas e faculdades?
2 - A prefeitura est&aacute; fornecendo ve&iacute;culo para o translado dos alunos que foram aprovados em cursos t&eacute;cnicos e superiores no segundo semestre deste ano?
3 - Quais as regras para o fornecimento do transporte universit&aacute;rio aos alunos?
4 - J&aacute; se existe planejamento or&ccedil;ament&aacute;rio para o ano de 2022 devido a volta integral das aulas t&eacute;cnicas e universit&aacute;rias?
JUSTIFICATIVA: A busca de informa&ccedil;&otilde;es &eacute; no sentido de resguardar o direito dos nossos alunos do munic&iacute;pio de dar continuidade aos estudos, seja no ensino t&eacute;cnico ou superior, pois felizmente o ensino p&uacute;blico de Delfin&oacute;polis nos rende bons frutos acad&ecirc;micos.
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06: Indica&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 096/2021 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja dada a devida manuten&ccedil;&atilde;o na lombada de frente &agrave; casa da Dra. Silma Assun&ccedil;&atilde;o de Melo Lopes, localizada na Avenida Padre Ivo Soares de Matos.
JUSTIFICATIVA: A lombada mencionada est&aacute; causando preju&iacute;zos materiais aos moradores da localidade, pois com a trepida&ccedil;&atilde;o dos carros ao passar sobre ela, est&aacute; surgindo rachaduras nos muros das constru&ccedil;&otilde;es, pelo motivo dela ser muito alta e de espessura estreita. Desta forma deve ser dada a devida manuten&ccedil;&atilde;o, rebaixando-a e aumentando sua largura. Saliento que ela n&atilde;o deve ser retirada, pois ela controla a velocidade dos ve&iacute;culos, tendo em vista que perto do local tem escola, parquinho infantil e academia ao ar livre.
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07: Indica&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 097/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja realizada manuten&ccedil;&atilde;o nos bloquetes sextavados nas ruas ao entorno da Pra&ccedil;a Manoel Leite Lemos.
JUSTIFICATIVA: Devido ao tempo de instala&ccedil;&atilde;o e o grande fluxo de ve&iacute;culos, diversos pontos de cal&ccedil;amento de bloquetes ao redor da Pra&ccedil;a Central se afundaram, gerando assim irregularidades para o escoamento das enxurradas e transtornos aos moradores locais com a forma&ccedil;&atilde;o de po&ccedil;os d&rsquo;&aacute;gua e ac&uacute;mulo de lama na porta das suas resid&ecirc;ncias. Enfatizo tamb&eacute;m que h&aacute; poucos dias, uma crian&ccedil;a sofreu uma queda no local ao passar de bicicleta, causada pelos mesmos motivos j&aacute; expostos.
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08: Indica&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 098/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida Silva &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Providencie ca&ccedil;amba para coloca&ccedil;&atilde;o de lixo na &aacute;rea da Bela Mans&atilde;o.
JUSTIFICATIVA: Os mun&iacute;cipes da regi&atilde;o da Bela Mans&atilde;o t&ecirc;m me procurado para levar ao conhecimento de Vossa Excel&ecirc;ncia essa demanda, pois os mesmos necessitam de um local adequado para ser depositado o lixo residual.
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09: Of&iacute;cio n&ordm; 231/2021 do Executivo, no qual solicita documentos pertinentes a reuni&atilde;o extraordin&aacute;ria para aprova&ccedil;&atilde;o de contas municipais referente ao exerc&iacute;cio de 2019, para tomada de provid&ecirc;ncias.

4 - Correspondências Enviadas

5 - Leitura de Matérias

TURNO &Uacute;NICO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
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01: Projeto de Lei n&ordm; 025/2021 do Executivo &ndash; &ldquo;Autoriza a abertura de cr&eacute;dito adicional suplementar (R$ 400.000,00) no or&ccedil;amento vigente e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &rdquo; &ndash; Recurso do Acordo de Repara&ccedil;&atilde;o do Rompimento da Barragem de Brumadinho. (REGIME DE URG&Ecirc;NCIA).
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02: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 008/2021 de autoria da Mesa Diretora - Disp&otilde;e sobre a aplica&ccedil;&atilde;o do &iacute;ndice inflacion&aacute;rio calculado pelo IBGE (INPC) estabelecido no par&aacute;grafo &uacute;nico da Lei 2.399/2019 sobre o valor do aux&iacute;lio financeiro e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (Recomposi&ccedil;&atilde;o inflacion&aacute;ria do Aux&iacute;lio Alimenta&ccedil;&atilde;o dos servidores municipais do Poder Legislativo).
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03: Requerimento N.&ordm; 034/2021 de autoria da vereadora Jaqueline Aparecida Silva &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Como est&aacute; o andamento do processo de pavimenta&ccedil;&atilde;o da Avenida que retira o tr&aacute;fego de ve&iacute;culos pesados de dentro da cidade?
2 &ndash; Ainda faltar&aacute; recurso financeiro para a conclus&atilde;o da obra?
3 &ndash; Qual o prazo estipulado para seu t&eacute;rmino?
JUSTIFICATIVA: A busca de informa&ccedil;&otilde;es &eacute; no sentido de que est&aacute; obra &eacute; de extrema import&acirc;ncia para nossa cidade, pois ela diminuir&aacute; o tr&acirc;nsito de ve&iacute;culos pesados de dentro da sede e ir&aacute; tamb&eacute;m exaurir &agrave; poeira que atinge os bairros no entorno da Avenida, tendo em vista que a mesma em sua maior parte n&atilde;o tem revestimento asf&aacute;ltico. Ou seja, resolver&aacute; tantos problemas de infraestrutura urbana como tamb&eacute;m de sa&uacute;de p&uacute;blica.
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1&ordm; TURNO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
 01: Projeto de Lei N.&ordm; 024/2021 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira &ndash; Altera o Artigo 2&ordm; e acrescenta &sect;&sect; (par&aacute;grafos) na Lei 2.363/2018 que disp&otilde;e sobre a cria&ccedil;&atilde;o da Feira Livre do Produtor.

6 - Breves Comunicações

Expediente Diversos (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)