01: Projeto de Lei N.º 024/2021 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira – Altera o Artigo 2º e acrescenta §§ (parágrafos) na Lei 2.363/2018 que dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor.
02: Projeto de Resolução nº 008/2021 de autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a aplicação do índice inflacionário calculado pelo IBGE (INPC) estabelecido no parágrafo único da Lei 2.399/2019 sobre o valor do auxílio financeiro e dá outras providências (Recomposição inflacionária do Auxílio Alimentação dos servidores municipais do Poder Legislativo).
03: Requerimento N.º 034/2021 de autoria da vereadora Jaqueline Aparecida Silva à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 – Como está o andamento do processo de pavimentação da Avenida que retira o tráfego de veículos pesados de dentro da cidade?
2 – Ainda faltará recurso financeiro para a conclusão da obra?
3 – Qual o prazo estipulado para seu término?
JUSTIFICATIVA: A busca de informações é no sentido de que está obra é de extrema importância para nossa cidade, pois ela diminuirá o trânsito de veículos pesados de dentro da sede e irá também exaurir à poeira que atinge os bairros no entorno da Avenida, tendo em vista que a mesma em sua maior parte não tem revestimento asfáltico. Ou seja, resolverá tantos problemas de infraestrutura urbana como também de saúde pública.
04: Requerimento N.º 035/2021 de autoria do vereador José Fernandes Salgado ao Plenário da Câmara Municipal, no qual solicita que seja retirado a seguinte proposição:
Projeto de Lei 018/2021 - “Altera a redação do artigo 5º da Lei 2.260/2015 para ampliar o prazo de vedação da alienação para 15 anos”
JUSTIFICATIVA: O presente projeto de lei se tornou desnecessário aos anseios da população.
05: Indicação N.º 087/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja construída pista de skate na sede do município de Delfinópolis-MG.
JUSTIFICATIVA: O pedido se justifica uma vez que diversos jovens praticam o referido esporte na cidade, mas infelizmente eles não têm local apropriado para realizar o treinamento em nosso município. Saliento que o skate foi a mais nova modalidade a ser estreada nos Jogos Olímpicos de 2021 em Tóquio, sendo que o Brasil conquistou 03 das 12 medalhas disponibilizadas no evento. Chamo a atenção que todo esporte envolve saúde, lazer e disciplina e nossos jovens munícipes precisam deste incentivo e apoio.
06: Indicação N.º 088/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja construída lombadas de frente ao restaurante do Mamão e no depósito de materiais para construção Constrular.
JUSTIFICATIVA: Vários munícipes têm me procurado para levar essa demanda ao conhecimento de Vossa Excelência, pois muitos veículos estão trafegando neste trecho em alta velocidade, podendo assim causar graves acidentes.
07: Indicação N.º 089/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida Silva à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja molhado com caminhão pipa os logradouros que não tem pavimentação asfáltica, com alternância de um dia sim e outro dia não.
JUSTIFICATIVA: Estamos enfrentando o tempo da seca, que juntamente com ele vem doenças respiratórias e muita poeira. Analisando esse fato, diversas famílias moram nessas localidades que ainda não tem pavimentação asfáltica, sendo assim, sofrendo com essas peculiaridades. Um claro exemplo disso é a população que mora no bairro Morada dos Sonhos, a avenida que passa em frente é destinada para transferir o trânsito de carga pesada por fora da cidade, e desta forma quando passam por lá, levantam uma quantidade expressiva poeira. Sendo assim, se faz necessário a gentileza de cumprimento da solicitação.
08: Indicação N.º 090/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida Silva à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja dada à devida manutenção nos calçamentos de bloquetes sextavados de concreto nas ruas do bairro Nossa Senhora Aparecida e também perto do depósito LM de Material para Construção.
JUSTIFICATIVA: Nesses locais citados logo acima, os bloquetes nas ruas se encontram desencaixados, formando fissuras, podendo assim propiciar acidentes como torção no tornozelo dos transeuntes e também prejuízos materiais para quem transita de moto ou bicicleta nessas localidades.
09: Indicação N.º 091/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida Silva à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja disponibilizado na volta as aulas, transporte escolar para os estudantes dos bairros mais afastados das escolas.
JUSTIFICATIVA: Muitos estudantes moram em bairros afastados da escola municipal e também da escola estadual, sendo assim, vão a pé para estudar. Tendo em vista que tanto a avenida Antenor Pereira de Morais que encadeia o bairro Morada do Verde, como também a Rua Passos, que interliga os bairros Portal da Canastra e Residencial Dr. Adauto não terem calçadas para pedestres, se tornam uma preocupação a mais para os pais, pois são vias movimentadas, podendo assim seus filhos serem alvos de acidentes graves ou fatais.
10: Indicação N.º 092/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida Silva à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja molhado com caminhão pipa o bairro Recanto Pôr do Sol no Distrito de Olhos D’Água da Canastra.
JUSTIFICATIVA: Após visita no Distrito de Olhos d’Água da Canastra e conversa com os munícipes da localidade, verifiquei in loco a grande problemática da poeira nesse presente bairro. Necessita de forma urgente que seja atendida essa solicitação, pois toda a população local está sofrendo com esse problema de ausência de infraestrutura urbana, ou seja, pavimentação asfáltica.
11: Indicação N.º 093/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida Silva à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja dada a devida manutenção de limpeza na quadra da escola do Distrito de Olhos d’Água da Canastra.
JUSTIFICATIVA: Em reunião com a Diretora da Escola Municipal de Olhos d’Água da Canastra, foi me passado essa demanda, onde não se tem mão de obra para efetuar a limpeza adequada na quadra, sendo que a mesma está infestada de pombos, que fazem ninhos e jogam dejetos por toda a área, podendo assim transmitir doenças nocivas ao ser humano. Sem contar que esses problemas causam deterioração do patrimônio público.
12: Indicação N.º 094/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida Silva à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja instalado iluminação pública no parquinho infantil, localizado na Avenida Padre Ivo Soares de Matos, em frente à casa do Prof. Sávio Marinho.
JUSTIFICATIVA: Por haver no local parquinho infantil, diversas pessoas vão até esse espaço para levar suas crianças para brincar, só que após o entardecer a iluminação pública da avenida não se faz suficiente para iluminar a localidade, transformando o ambiente em inseguro.
13: Indicação N.º 095/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja disponibilizado uniformes adequados para os coletores da Usina de Reciclagem Municipal e também aos garis.
JUSTIFICATIVA: O pedido se justifica uma vez que o objetivo é melhorar a segurança dos garis e coletores, visto que o serviço é realizado nas ruas e eles precisam ficar bem visíveis e protegidos. A título sugestivo o tecido dos uniformes tem que ser de alta visibilidade e com fator de proteção +50, devido ao sol que eles enfrentam para realizar a prática laboral.
14: Ofício 001/2021 da Sr.ª Mariana dos Santos, onde solicita que o Poder Legislativo e Executivo Municipal interfiram em nome da população que vem sofrendo com as queimadas de lixo em quintais e terrenos urbanos. Que coloque em prática urgentemente no município a Lei N.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e também que se crie uma lei municipal proibindo tais atos, punido os reincidentes e conscientizando a população dos problemas maléficos que tais queimadas provocam.
15: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de agosto/2021.
