01: Projeto de Lei N.º 019/2021 do Executivo – Autoriza a majoração 10% (dez por cento) do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Delfinópolis para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências (REGIME DE URGENCIA).
02: Projeto de Lei N.º 020/2021 do Executivo – Autoriza o Poder Executivo adquirir um lote urbano no valor de R$ 330.000,00 com finalidade de acrescer a área de recreação da Escola Municipal Cônego Marinho e dá outras providências.
03: Projeto de Lei N.º 021/2021 de autoria dos vereadores Fransérgio Anselmo Pimenta e Jaqueline Aparecida da Silva – Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º da Lei 2.416/2019 para que o prazo para regularização da escritura dos respectivos lotes (Morada dos Sonhos) se finde impreterivelmente em 09 de março de 2022.
04: Projeto de Lei N.º 022/2021 de autoria do vereador Sebastião Aparecido Alão – Dispõe sobre a proibição do uso de aeronaves na pulverização agrícola no município de Delfinópolis num raio de um quilômetro das áreas urbanizadas.
05: Projeto de Resolução N.º 007/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento – Dispõe sobre aprovação da prestação de contas do município de Delfinópolis-MG, relativo ao exercício financeiro de 2019.
06: Indicação N.º 079/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Ocorra melhoramento na iluminação da Praça Nossa Senhora dos Remédios no Distrito de Olhos D’Água da Canastra.
JUSTIFICATIVA: Por haver no local parquinho infantil e também academia ao ar livre, diversas pessoas vão até esse espaço para se exercitarem e levar suas crianças para brincar, só que após o entardecer a iluminação pública do local não se faz suficiente para iluminar a localidade, transformando em inseguro o ambiente.
07: Indicação N.º 080/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Providencie aparelhos de transmissão de TV para o Distrito de Olhos D’Água da Canastra, que se encontra sem sinal desde o ano passado.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre em oferecer mais um meio de laser e informação aos cidadãos da localidade, sendo direitos garantidos pela Constituição Federal.
08: Indicação N.º 081/2021 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja colocado mão única de estacionamento na Rua João Soares.
JUSTIFICATIVA: Muitos motoristas estão estacionando os carros em ambas as vias, sendo assim, impedindo o tráfico veicular no presente logradouro, além disso, podendo causar acidentes e prejuízos materiais aos condutores que por ali estacionam ou que estão de passagem pela localidade.
09: Indicação N.º 082/2021 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja proibido estacionar no entroncamento da Rua Pedro José Venâncio de Andrade com a Praça Doutor Lafaiete Soares, no percurso de 15m das esquinas.
JUSTIFICATIVA: Muitos motoristas, quando vão em algum estabelecimento comercial situado nessa região, estacionam o seu veículo nas esquinas deste entroncamento, desta forma, dificultam quem irá virar nas presentes esquinas, podendo assim causar acidentes e prejuízos materiais para quem ali se encontra estacionado ou de passagem.
10: Indicação N.º 083/2021 de autoria do Vereador Sebastião Aparecido Alão à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja construída lombada na estrada principal, sentido fazenda do Dr. Fernando (ex-Prefeito), onde está localizado o loteamento Recanto das Garças, e colocação de mais ou menos 3 (três) placas indicativas de lombada no local acima mencionado.
JUSTIFICATIVA: Muitos motoristas estão passando em alta velocidade na localidade mencionada, e por se tratar de estrada de terra, ao ocorrer a movimentação veicular se levanta muita poeira, podendo assim causar graves acidentes.
11: Ofício Circular PR/011/2021 da AMEG (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande: Encaminha relatório das atividades desenvolvidas durante o exercício de 2020, para conhecimento e apreciação.
12: Ofício 1.652/2021 da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: Compartilha a “Cartilha Sempre Vivas: Serviços de Atendimento à Mulher. ”
13: Ofício nº 196/2021 do Executivo, no qual responde Ofício N.º 090/2021 de autoria da Presidente Ana Maria Silva da Trindade no qual solicita relatório dos gastos da Prefeitura com a Polícia Militar em 2021.
14: Ofício nº 197/2021 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta dos Requerimentos nºs. 021, 022, 024 e 025/2021.
15: Ofício nº 211/2021 do Executivo, envia resposta ao Requerimento nº 030/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, que solicita as seguintes informações:
1 - Qual o motivo para que o município não se tenha uma Central de atendimento para pessoas com sintomas gripais e com suspeita de infecção pelo COVID-19 (Sars-CoV-2)?
2 - Existe método alternativo, sendo realizado pela prefeitura, indicado pela OMS ou Ministério da Saúde que substitua a Central nas medidas de tratamento, prevenção, controle e enfrentamento do COVID-19?
16: Ofício nº 213/2021 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta dos Requerimentos n.º. 031 e 032/2021.
