SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

1 - Abertura da Sessão

2 - Apreciação da Ata anterior

3 - Correspondências Recebidas

01: Projeto de Lei N.&ordm; 019/2021 do Executivo &ndash; Autoriza a majora&ccedil;&atilde;o 10% (dez por cento) do limite de abertura de cr&eacute;ditos adicionais suplementares ao or&ccedil;amento do munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis para o Exerc&iacute;cio Financeiro de 2021 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (REGIME DE URGENCIA).
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02: Projeto de Lei N.&ordm; 020/2021 do Executivo &ndash; Autoriza o Poder Executivo adquirir um lote urbano no valor de R$ 330.000,00 com finalidade de acrescer a &aacute;rea de recrea&ccedil;&atilde;o da Escola Municipal C&ocirc;nego Marinho e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.
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03: Projeto de Lei N.&ordm; 021/2021 de autoria dos vereadores Frans&eacute;rgio Anselmo Pimenta e Jaqueline Aparecida da Silva &ndash; Altera a reda&ccedil;&atilde;o do par&aacute;grafo &uacute;nico, do artigo 1&ordm; da Lei 2.416/2019 para que o prazo para regulariza&ccedil;&atilde;o da escritura dos respectivos lotes (Morada dos Sonhos) se finde impreterivelmente em 09 de mar&ccedil;o de 2022.
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04: Projeto de Lei N.&ordm; 022/2021 de autoria do vereador Sebasti&atilde;o Aparecido Al&atilde;o &ndash; Disp&otilde;e sobre a proibi&ccedil;&atilde;o do uso de aeronaves na pulveriza&ccedil;&atilde;o agr&iacute;cola no munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis num raio de um quil&ocirc;metro das &aacute;reas urbanizadas.
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05: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 007/2021 da Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento &ndash; Disp&otilde;e sobre aprova&ccedil;&atilde;o da presta&ccedil;&atilde;o de contas do munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis-MG, relativo ao exerc&iacute;cio financeiro de 2019.
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06: Indica&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 079/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Ocorra melhoramento na ilumina&ccedil;&atilde;o da Pra&ccedil;a Nossa Senhora dos Rem&eacute;dios no Distrito de Olhos D&rsquo;&Aacute;gua da Canastra.
JUSTIFICATIVA: Por haver no local parquinho infantil e tamb&eacute;m academia ao ar livre, diversas pessoas v&atilde;o at&eacute; esse espa&ccedil;o para se exercitarem e levar suas crian&ccedil;as para brincar, s&oacute; que ap&oacute;s o entardecer a ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica do local n&atilde;o se faz suficiente para iluminar a localidade, transformando em inseguro o ambiente.
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07: Indica&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 080/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Providencie aparelhos de transmiss&atilde;o de TV para o Distrito de Olhos D&rsquo;&Aacute;gua da Canastra, que se encontra sem sinal desde o ano passado.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre em oferecer mais um meio de laser e informa&ccedil;&atilde;o aos cidad&atilde;os da localidade, sendo direitos garantidos pela Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.
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08: Indica&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 081/2021 de autoria do Vereador Frans&eacute;rgio Anselmo Pimenta &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja colocado m&atilde;o &uacute;nica de estacionamento na Rua Jo&atilde;o Soares.
JUSTIFICATIVA: Muitos motoristas est&atilde;o estacionando os carros em ambas as vias, sendo assim, impedindo o tr&aacute;fico veicular no presente logradouro, al&eacute;m disso, podendo causar acidentes e preju&iacute;zos materiais aos condutores que por ali estacionam ou que est&atilde;o de passagem pela localidade.
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09: Indica&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 082/2021 de autoria do Vereador Frans&eacute;rgio Anselmo Pimenta &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja proibido estacionar no entroncamento da Rua Pedro Jos&eacute; Ven&acirc;ncio de Andrade com a Pra&ccedil;a Doutor Lafaiete Soares, no percurso de 15m das esquinas.
JUSTIFICATIVA: Muitos motoristas, quando v&atilde;o em algum estabelecimento comercial situado nessa regi&atilde;o, estacionam o seu ve&iacute;culo nas esquinas deste entroncamento, desta forma, dificultam quem ir&aacute; virar nas presentes esquinas, podendo assim causar acidentes e preju&iacute;zos materiais para quem ali se encontra estacionado ou de passagem.
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10: Indica&ccedil;&atilde;o N.&ordm; 083/2021 de autoria do Vereador Sebasti&atilde;o Aparecido Al&atilde;o &agrave; Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja constru&iacute;da lombada na estrada principal, sentido fazenda do Dr. Fernando (ex-Prefeito), onde est&aacute; localizado o loteamento Recanto das Gar&ccedil;as, e coloca&ccedil;&atilde;o de mais ou menos 3 (tr&ecirc;s) placas indicativas de lombada no local acima mencionado.
JUSTIFICATIVA: Muitos motoristas est&atilde;o passando em alta velocidade na localidade mencionada, e por se tratar de estrada de terra, ao ocorrer a movimenta&ccedil;&atilde;o veicular se levanta muita poeira, podendo assim causar graves acidentes.
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11: Of&iacute;cio Circular PR/011/2021 da AMEG (Associa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios da Microrregi&atilde;o do M&eacute;dio Rio Grande: Encaminha relat&oacute;rio das atividades desenvolvidas durante o exerc&iacute;cio de 2020, para conhecimento e aprecia&ccedil;&atilde;o.
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12: Of&iacute;cio 1.652/2021 da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: Compartilha a &ldquo;Cartilha Sempre Vivas: Servi&ccedil;os de Atendimento &agrave; Mulher. &rdquo;
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13: Of&iacute;cio n&ordm; 196/2021 do Executivo, no qual responde Of&iacute;cio N.&ordm; 090/2021 de autoria da Presidente Ana Maria Silva da Trindade no qual solicita relat&oacute;rio dos gastos da Prefeitura com a Pol&iacute;cia Militar em 2021.
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14: Of&iacute;cio n&ordm; 197/2021 do Executivo, no qual solicita prorroga&ccedil;&atilde;o para resposta dos Requerimentos n&ordm;s. 021, 022, 024 e 025/2021.
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15: Of&iacute;cio n&ordm; 211/2021 do Executivo, envia resposta ao Requerimento n&ordm; 030/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, que solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 - Qual o motivo para que o munic&iacute;pio n&atilde;o se tenha uma Central de atendimento para pessoas com sintomas gripais e com suspeita de infec&ccedil;&atilde;o pelo COVID-19 (Sars-CoV-2)? 
2 - Existe m&eacute;todo alternativo, sendo realizado pela prefeitura, indicado pela OMS ou Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de que substitua a Central nas medidas de tratamento, preven&ccedil;&atilde;o, controle e enfrentamento do COVID-19?
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16: Of&iacute;cio n&ordm; 213/2021 do Executivo, no qual solicita prorroga&ccedil;&atilde;o para resposta dos Requerimentos n.&ordm;. 031 e 032/2021.
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4 - Correspondências Enviadas

5 - Leitura de Matérias

TURNO &Uacute;NICO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
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01: Projeto de Lei N.&ordm; 019/2021 do Executivo &ndash; Autoriza a majora&ccedil;&atilde;o 10% (dez por cento) do limite de abertura de cr&eacute;ditos adicionais suplementares ao or&ccedil;amento do munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis para o Exerc&iacute;cio Financeiro de 2021 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (REGIME DE URGENCIA).
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1&ordm; TURNO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
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01: Projeto de Lei n&ordm; 016/2021 do Executivo &ndash; &ldquo;Autoriza o Poder Executivo a conceder aux&iacute;lio financeiro (R$ 6.000,00) ao Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Delfin&oacute;polis e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.
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2&ordm; TURNO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
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01: Projeto de Lei Complementar n&ordm; 002/2021 do Executivo &ndash; Altera o provimento do emprego de encarregado da mec&acirc;nica, constante do anexo ll, da Lei Complementar N.&ordm; 001/2015, bem como a forma de sua investidura e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (altera cargo Efetivo para cargo em Comiss&atilde;o), com emenda da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o Final.
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6 - Breves Comunicações

Expediente Diversos (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)