SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

1 - Abertura da Sessão

2 - Apreciação da Ata anterior

3 - Correspondências Recebidas

01: Of&iacute;cio n&ordm; 10611/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao processo 1091782, exerc&iacute;cio de 2019.
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02: Relat&oacute;rio Emater Delfin&oacute;polis: Estimativa dos danos causados pela geada no munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis, elaborado pelo Engenheiro Agr&ocirc;nomo Luiz Ot&aacute;vio Andrade Borges.
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03: Of&iacute;cio n&ordm; 412/2021 do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, onde convida a Presidente da C&acirc;mara de Vereadores para participar de reuni&atilde;o com o MPF e o ICMBio e com a Prefeitura, a ser realizada por videoconfer&ecirc;ncia, no dia 14/09/2021, &agrave;s 15 horas, cuja pauta englobar&aacute; a quest&atilde;o das medidas e provid&ecirc;ncias a serem adotadas para as quest&otilde;es relacionadas aos danos ambientais e transtornos causados pelos motociclistas trilheiros (off road), bem como em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; preven&ccedil;&atilde;o e combate aos inc&ecirc;ndios, que atingem tanto a &aacute;rea n&atilde;o regularizada do PARNA Canastra, como as propriedades particulares no entorno.
04: Of&iacute;cio 191/2021 do Executivo: solicita retirada do Projeto de Lei Complementar n&ordm; 003/2019 do Executivo &ndash; Altera o provimento do emprego de encarregado de Coordenador Educacional, constante do anexo ll, da Lei Complementar N.&ordm; 001/2015 quanto a forma de sua investidura e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (altera cargo Efetivo para cargo em Comiss&atilde;o);

4 - Correspondências Enviadas

5 - Leitura de Matérias

Turno &Uacute;nico de Discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o
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01: REQUERIMENTO N&ordm; 030/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva &agrave; Prefeita, no solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 - Qual o motivo para que o munic&iacute;pio n&atilde;o se tenha uma Central de atendimento para pessoas com sintomas gripais e com suspeita de infec&ccedil;&atilde;o pelo COVID-19 (Sars-CoV-2)? 
2 - Existe m&eacute;todo alternativo, sendo realizado pela prefeitura, indicado pela OMS ou Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de que substitua a Central nas medidas de tratamento, preven&ccedil;&atilde;o, controle e enfrentamento do COVID-19?
JUSTIFICATIVA: Na grande maioria dos munic&iacute;pios existe essa Central para atendimento das pessoas com sintomas gripais e com suspeita de infec&ccedil;&atilde;o pela COVID-19 (Sars-CoV-2), desde o in&iacute;cio da Pandemia. Colocando os ESFs para realizar esses atendimentos o risco de contamina&ccedil;&atilde;o &eacute; maior, pois s&atilde;o eles que realizam os acompanhamentos das fam&iacute;lias e atendimentos que n&atilde;o s&atilde;o urg&ecirc;ncia/emerg&ecirc;ncia. Sendo assim, logo ap&oacute;s o m&eacute;dico atender uma pessoa suspeita de COVID-19, posteriormente poder&aacute; realizar o atendimento de uma crian&ccedil;a, de um diab&eacute;tico, de um hipertenso etc. E mesmo fazendo toda a higieniza&ccedil;&atilde;o protocolar necess&aacute;ria, ainda o risco de transmiss&atilde;o &eacute; eminente.
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02: REQUERIMENTO N&ordm; 031/2021 de autoria do Vereador Frans&eacute;rgio Anselmo Pimenta &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Qual o novo valor que a empresa terceirizada (Navega&ccedil;&atilde;o Confian&ccedil;a) ir&aacute; receber por assumir a administra&ccedil;&atilde;o da balsa do Gl&oacute;ria?
2 &ndash; Os funcion&aacute;rios da balsa que estavam trabalhando para a prefeitura ser&atilde;o remanejados para qual cargo? Especificar o nome, cargo que ocupa atualmente e qual ir&aacute; ocupar posteriormente.
3 - Solicito todos documentos que instru&iacute;ram o aditivo do contrato, com todas justificativas pertinentes, dentro das formalidades legais.
JUSTIFICATIVA: Verifica&ccedil;&atilde;o se as exig&ecirc;ncias legais est&atilde;o sendo cumpridas tanto na terceiriza&ccedil;&atilde;o da balsa do Gl&oacute;ria e no remanejamento dos funcion&aacute;rios que nela trabalhavam. No mais, o requerimento pauta-se por um dos princ&iacute;pios norteadores da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, qual seja, publicidade.
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03: REQUERIMENTO N&ordm;032/2021 de autoria da Vereador Sebasti&atilde;o Aparecido Al&atilde;o &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es sobre o servi&ccedil;o de travessia na balsa:
1&ordm; - Solicita relat&oacute;rio, do per&iacute;odo de um ano, enquanto o servi&ccedil;o era realizado pelo munic&iacute;pio:
- Arrecada&ccedil;&atilde;o total;
- Gastos com servidores da balsa, incluindo encargos sociais;
- Gastos com combust&iacute;vel.
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2&ordm; - Durante o per&iacute;odo de um ano terceirizado: 
- Arrecada&ccedil;&atilde;o total;
- Gastos com servidores da balsa, incluindo encargos sociais;
- Gastos com combust&iacute;vel;
- Valor pago para a empresa (Navega&ccedil;&atilde;o Confian&ccedil;a), pelos servi&ccedil;os prestados.
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3&ordm; &ndash; Solicita c&oacute;pia do contrato vigente de terceiriza&ccedil;&atilde;o com a empresa Navega&ccedil;&atilde;o Confian&ccedil;a na &iacute;ntegra.
JUSTIFICATIVA: Cumprimento da incumb&ecirc;ncia do cargo empossado de fiscalizar as demandas do munic&iacute;pio, bem como para prestar esclarecimentos &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. 
1&ordm; TURNO DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O
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01: Projeto de Lei Complementar n&ordm; 002/2021 do Executivo &ndash; Altera o provimento do emprego de encarregado da mec&acirc;nica, constante do anexo ll, da Lei Complementar N.&ordm; 001/2015, bem como a forma de sua investidura e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (altera cargo Efetivo para cargo em Comiss&atilde;o).
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6 - Breves Comunicações

Expediente Diversos (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)