01: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021 de iniciativa dos Vereadores Analdo Arantes Vieira, Delson Pereira Machado, Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva, José Fernandes Salgado e Sebastião Aparecido Alão – Altera o §1º, do art. 23, da Lei Orgânica de Delfinópolis (passando a Mesa Diretora para o mandato de um ano e permitindo a recondução ao mesmo cargo);
02: Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2021 de iniciativa da Vereadora Luciana Aparecida Matias – Altera os artigos 2º e 3º, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2021 (passando a Mesa Diretora para o mandato de um ano e permitindo a recondução ao mesmo cargo);
03: Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 do Executivo – Altera o provimento do emprego de encarregado da mecânica, constante do anexo ll, da Lei Complementar N.º 001/2015, bem como a forma de sua investidura e dá outras providências (altera cargo Efetivo para cargo em Comissão);
04: Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 do Executivo – Altera o provimento do emprego de encarregado de Coordenador Educacional, constante do anexo ll, da Lei Complementar N.º 001/2015 quanto a forma de sua investidura e dá outras providências (altera cargo Efetivo para cargo em Comissão);
05: Projeto de Lei nº 016/2021 do Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro (R$ 6.000,00) ao Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Delfinópolis e dá outras providências;
06: Projeto de Lei nº 017/2021 do Executivo – Ratifica a alteração do contrato de consórcio da Associação Pública dos municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Consórcio AMEG e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial (R$ 17.878,21) na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021” – com pedido de urgência;
07: Projeto de Lei nº 018/2021 do Vereador José Fernandes Salgado – “Altera a redação do artigo 5º da Lei 2.260/2015 para ampliar o prazo de vedação da alienação para 15 anos (Loteamento Morada dos Sonhos) ”.
08: Projeto de Resolução nº 006/2021 de iniciativa dos Vereadores Analdo Arantes Vieira, Delson Pereira Machado, Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva, José Fernandes Salgado e Sebastião Aparecido Alão – “Altera o art.22, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis, e dá outras providências (passando a Mesa Diretora para o mandato de um ano e permitindo a recondução ao mesmo cargo) ”;
09: Proposta de Emenda Modificativa nº 002/2021 de iniciativa da Vereadora Luciana Aparecida Matias – Altera os artigos 2º, 3º e 4º, do Projeto de Resolução nº. 004/2021 (passando a Mesa Diretora para o mandato de um ano e permitindo a recondução ao mesmo cargo);
10: REQUERIMENTO Nº 030/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à Prefeita, no solicita as seguintes informações:
1 - Qual o motivo para que o município não se tenha uma Central de atendimento para pessoas com sintomas gripais e com suspeita de infecção pelo COVID-19 (Sars-CoV-2)?
2 - Existe método alternativo, sendo realizado pela prefeitura, indicado pela OMS ou Ministério da Saúde que substitua a Central nas medidas de tratamento, prevenção, controle e enfrentamento do COVID-19?
JUSTIFICATIVA: Na grande maioria dos municípios existe essa Central para atendimento das pessoas com sintomas gripais e com suspeita de infecção pela COVID-19 (Sars-CoV-2), desde o início da Pandemia. Colocando os ESFs para realizar esses atendimentos o risco de contaminação é maior, pois são eles que realizam os acompanhamentos das famílias e atendimentos que não são urgência/emergência. Sendo assim, logo após o médico atender uma pessoa suspeita de COVID-19, posteriormente poderá realizar o atendimento de uma criança, de um diabético, de um hipertenso etc... E mesmo fazendo toda a higienização protocolar necessária, ainda o risco de transmissão é eminente.
11: REQUERIMENTO Nº 031/2021 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 – Qual o novo valor que a empresa terceirizada (Navegação Confiança) irá receber por assumir a administração da balsa do Glória?
2 – Os funcionários da balsa que estavam trabalhando para a prefeitura serão remanejados para qual cargo? Especificar o nome, cargo que ocupa atualmente e qual irá ocupar posteriormente.
3 - Solicito todos documentos que instruíram o aditivo do contrato, com todas justificativas pertinentes, dentro das formalidades legais.
JUSTIFICATIVA: Verificação se as exigências legais estão sendo cumpridas tanto na terceirização da balsa do Glória e no remanejamento dos funcionários que nela trabalhavam. No mais, o requerimento pauta-se por um dos princípios norteadores da Administração Pública, qual seja, publicidade.
12: REQUERIMENTO Nº032/2021 de autoria da Vereador Sebastião Aparecido Alão à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações sobre o serviço de travessia na balsa:
1º - Solicita relatório, do período de um ano, enquanto o serviço era realizado pelo município:
- Arrecadação total;
- Gastos com servidores da balsa, incluindo encargos sociais;
- Gastos com combustível.
2º - Durante o período de um ano terceirizado:
- Arrecadação total;
- Gastos com servidores da balsa, incluindo encargos sociais;
- Gastos com combustível;
- Valor pago para a empresa (Navegação Confiança), pelos serviços prestados.
3º – Solicita cópia do contrato vigente de terceirização com a empresa Navegação Confiança na íntegra.
JUSTIFICATIVA: Cumprimento da incumbência do cargo empossado de fiscalizar as demandas do município, bem como para prestar esclarecimentos à população.
13: Ofício nº 156/2021 do Executivo, no qual envia solicitação de PEDIDO DE URGENCIA ao Projeto de Lei 017/2021 que: “Ratifica a alteração do contrato de consórcio da Associação Pública dos municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Consórcio AMEG e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021”
14: Ofício nº 162/2021 do Executivo, envia resposta ao Requerimento nº 015/2021 de autoria do Vereadora Ana Maria Silva da Trindade, que solicita ao Executivo cópia do convênio realizado entre o Município de Delfinópolis e a Polícia Militar.
15: Ofício nº 166/2021 do Executivo, envia resposta ao Requerimento nº 010/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado, que solicita ao Executivo cópias de todas as licitações realizadas neste exercício.
16: Ofício nº 168/2021 do Executivo, envia resposta ao Requerimento nº 020/2021 de autoria do Mauro César de Assis, que solicita cópia da relação de todos os recursos que vieram para o setor da saúde, desde o início da Pandemia do COVID-19 (Sars-CoV-2), de março de 2020 até a presente data.
17: Ofício nº 169/2021 do Executivo, envia resposta ao Requerimento nº 019/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que solicita cópia do projeto da ponte que interligará os munícipios de Delfinópolis-MG à Cássia-MG.
18: Ofício nº 171/2021 do Executivo, no qual encaminha Projeto de Lei Complementar de Lei N.º 002/2021 sobre: “Altera o provimento do emprego de encarregado da mecânica, constante do anexo ll, da Lei Complementar N.º 001/2015, bem como a forma de sua investidura e dá outras providências”.
19: Ofício nº 173/2021 do Executivo, envia resposta ao Requerimento nº 014/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que solicita ao Executivo informações referentes à quantos convênios estão pendentes na prefeitura, indicando a origem e designando a pasta (do Ministério ou Secretaria), o nome do deputado ou senador que liberou, o objeto e o valor.
20: Ofício nº 174/2021 do Executivo, envia resposta ao Requerimento nº 017/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que solicita a seguinte informação: Como se encontra a situação do processo de terceirização da travessia de balsa, pois o contrato já está para se resolver (vencer).
21: Ofício nº 182/2021 do Executivo, envia resposta ao Requerimento nº 016/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que solicita a seguinte informação:
1 – Onde se encontram os parques infantis que ficavam localizados na Avenida Padre Ivo Soares de Matos, em frente à casa do Sr. Roberto Abrahão e ao lado da Academia ao Ar Livre;
2 – Os mesmos estão em reforma ou serão instalados itens novos no lugar;
3 – Se a resposta do item anterior for positiva, quando serão instalados novamente.
22: Ofício nº 183/2021 do Executivo, envia resposta ao Requerimento nº 018/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que solicita a seguinte informação:
1 – Como se encontra a situação das seguintes obras:
- Inclusão Social;
- Feira ao Ar Livre;
- Sanitários da “Prainha”.
23: Cópia de Documento enviado pela Prefeitura da Ação Conjunta do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região, Conselho Regional de Serviços Social de Minas Gerais, Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais e Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, onde tem como assunto a Implementação da Lei N.º 13.935/2019, que obriga a oferta de serviços de Psicologia e de Serviços Social nas redes públicas de educação básica.
24: Ofício CREF6/MG N.º 43.680/2021 do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região – Minas Gerais.
25: Ofício CREF6/MG N.º 44.533/2021 do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região – Minas Gerais.
26: Convite para a Vlll (Oitava) Conferência Municipal de Assistência Social de Delfinópolis-MG, que ocorrerá no dia 12 de agosto de 2021, às 07h00min.
27: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de maio/2021;
28: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de maio/2021;
29: Notificação nº 25/2021/1ªPJ referente ao Inquérito Civil nº MPMG-0151.21.000016-3, no qual solicita comparecimento ao MP para celebração de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) atinente a cargos públicos da Casa Legislativa;
30: Ofício nº 140/2021/1ªPJ referente ao Inquérito Civil nº MPMG-0151.21.000016-3, no qual solicita informação sobre restituição de valores pagos em desconformidade com a Legislação. Solicita ainda ficha funcional de colaboradora desta Casa Legislativa.
