01: REQUERIMENTO Nº 014/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 – Requer ao Executivo informar quantos convênios estão pendentes na prefeitura, indicando a origem e designando a pasta (do Ministério ou Secretaria), o nome do deputado ou senador que liberou, o objeto e o valor.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do vereador de fiscalizar e articulação política com vista de dar consecução aos convênios.
02: REQUERIMENTO Nº 015/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade à Prefeita, no qual solicita a seguinte informação:
1 – Requer ao Executivo cópia do convênio realizado entre o Município de Delfinópolis e a Polícia Militar.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do vereador de fiscalizar.
03: INDICAÇÃO Nº 058/2021 de autoria do Vereador Sebastião Aparecido Alão á Prefeita, na qual SUGERI:
1 – Providenciar pedestais (braços para poste) da iluminação pública para o bairro Pôr do Sol no distrito de Olhos D’água da Canastra.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade de iluminação que se encontra o mencionado bairro, pois os postes já foram colocados e só falta os pedestais, há vários moradores dentre eles: idosos e crianças, tornando assim, perigoso o trânsito nas ruas durante à noite.
04: INDICAÇÃO Nº 059/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à Prefeita, na qual SUGERI:
1 – Providenciar regamento (molhar) as ruas do bairro Wilson Cesário pelo menos 03 vezes por semana.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre que com a entrada da seca e com intensidade do trânsito de veículos têm levantado muita poeira que vem provocando mal-estar em crianças e idosos. Eis que é público e notório que a poeira carrega consigo muitos microrganismos maléficos a saúde.
05: INDICAÇÃO Nº 060/2021 de autoria da maioria dos Vereadores à Presidente da Câmara, na qual SUGEREM o seguinte:
1 – Que seja retornado ao Plenário da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), os quadros de fotografias da inauguração da Câmara Municipal de Delfinópolis.
JUSTIFICATIVA: As fotografias que estavam em exposição, eram da Reunião Comemorativa à mudança de Sede e Independência Econômica Financeira da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), que se deu em 11 de setembro de 2001, data esta, que ficou um marco na história pela explosão das Torres Gêmeas dos Estados Unidos da América, onde morreram milhares de pessoas, além do mais, consta os Vereadores da época, bem como, a benção do então Padre e hoje Monsenhor Antônio Carlos Maia.
06: INDICAÇÃO Nº 061/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI:
1 - Seja implementado o sentido único de circulação na Rua Tenente José Soares, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Avenida Ivo Soares Matos, e o entroncamento com a Rua Pedro José Venâncio de Andrade.
2 - Sugiro ainda que seja permitido estacionar apenas em um dos lados da via, sendo preferencialmente do lado direito, reforçando ainda mais a segurança dos usuários e transeuntes da via.
JUSTIFICATIVA: Minha indicação se baseia na dificuldade em trafegar por aquela rua, nos dois sentidos, principalmente em dias e horários de movimento.
07: INDICAÇÃO Nº 062/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI:
1 - Seja viabilizada a construção de uma lombada física na Rua José Abrahão Pedro, nas proximidades do Posto de Saúde Nilo Paim.
JUSTIFICATIVA: O pedido se justifica uma vez que o local é frequentado por muitas pessoas idosas e crianças que usam o local para vacinação e o grande movimento de veículos somado à irresponsabilidade de alguns condutores que muitas vezes transitam em velocidade incompatível com a via colocam em risco a vida de todos.
Vale ressaltar ainda que o local também abriga a sede do SAMU, sendo local onde as ambulâncias precisam de agilidade no atendimento da sociedade quando demandado.
08: INDICAÇÃO Nº 063/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à Prefeita, na qual SUGERI:
1 - Providenciar o estudo analítico a fim de reajustar a defasagem do salário dos Técnicos em Enfermagem, uma vez que tem salário base de R$1.249,26.
JUSTIFICATIVA: O reajuste/adequação do salário advém de diversos fatores, sendo que, a mesma classe profissional, recebe salário dobrado na cidade de Cássia-MG, tendo, inclusive, gratificação de 40% sobre o salário.
Importante destacar, que o salário é inferior ao dos faxineiros, que recebem montante de R$1.311,83, ficando evidenciado a defasagem na carreira do Técnico em Enfermagem, na nossa cidade.
Por fim, destaque-se que, tendo em vista o assoberbamento de serviço, os técnicos são os que mais trabalham efetivamente nos Prontos Socorros da cidade.
PREJUDICIAL: Importante destacar que se tem conhecimento da Lei Complementar 173/2020, especialmente em relação ao artigo 8º, inciso I, que impede o aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores e funcionários até o dia 31 de dezembro de 2021.
Todavia, a questão é, deverás, importante e deve ter seus trâmites iniciados para que o projeto possa estar pronto e ser votado no começo do ano de 2022.
09: INDICAÇÃO Nº 064/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à Prefeita, na qual SUGERI:
1 - Providenciar o reestabelecimento do Auxílio Alimentação aos servidores que perderam e manter aos que estão prestes a perder em função de afastamento decorrentes da pandemia, bem como efetuar o pagamento dos auxílios, de forma retroativa, de quem os teve cortados pela razão mencionada.
JUSTIFICATIVA: Uma vez que as alterações decorrentes não são por iniciativa dos servidores/empregados e sim em razão de caso fortuito e força maior, a supressão de vantagem/benefício que era concedido ao tempo que os trabalhos eram realizados de forma normal/presencial deve ser revista.
No que tange ao pedido de pagamentos retroativos, a administração pública, tendo convicção, pode rever seus atos e realizar os pagamentos, de forma retroativa.
A Súmula 473 do STF, esclarece que administração pública pode fazer alterações nos seus atos, dentro de sua discricionariedade, desde que eivados de vícios que os tornam ilegais, deste modo a sugestão deve ser seguida em prol da legalidade e dos servidores.
10: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de abril/2021;
11: Um Ofício Circular COREN/MG Nº 09/2021, no qual convida a Presidente e demais Vereadores da Câmara para participar do movimento ”TODOS PELO PISO DA ENFERMAGEM CHEGA DE ESPERAR”, que será:
DIA: 07/06/2021
Horas: 09h00
Local: Auditório do Coren/MG, rua da Bahia, 916, 2º andar, Centro
Belo Horizonte – MG.
