SAPL - Câmara Municipal de Delfinópolis

1 - Abertura da Sessão

2 - Apreciação da Ata anterior

3 - Correspondências Recebidas

01: REQUERIMENTO N&ordm; 014/2021 de autoria do Vereador Mauro C&eacute;sar de Assis &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Requer ao Executivo informar quantos conv&ecirc;nios est&atilde;o pendentes na prefeitura, indicando a origem e designando a pasta (do Minist&eacute;rio ou Secretaria), o nome do deputado ou senador que liberou, o objeto e o valor.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do vereador de fiscalizar e articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica com vista de dar consecu&ccedil;&atilde;o aos conv&ecirc;nios.
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02: REQUERIMENTO N&ordm; 015/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade &agrave; Prefeita, no qual solicita a seguinte informa&ccedil;&atilde;o:
1 &ndash; Requer ao Executivo c&oacute;pia do conv&ecirc;nio realizado entre o Munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis e a Pol&iacute;cia Militar.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do vereador de fiscalizar.
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03: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 058/2021 de autoria do Vereador Sebasti&atilde;o Aparecido Al&atilde;o &aacute; Prefeita, na qual SUGERI:
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1 &ndash; Providenciar pedestais (bra&ccedil;os para poste) da ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica para o bairro P&ocirc;r do Sol no distrito de Olhos D&rsquo;&aacute;gua da Canastra.
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre da necessidade de ilumina&ccedil;&atilde;o que se encontra o mencionado bairro, pois os postes j&aacute; foram colocados e s&oacute; falta os pedestais, h&aacute; v&aacute;rios moradores dentre eles: idosos e crian&ccedil;as, tornando assim, perigoso o tr&acirc;nsito nas ruas durante &agrave; noite.
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04: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 059/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva &agrave; Prefeita, na qual SUGERI:
1 &ndash; Providenciar regamento (molhar) as ruas do bairro Wilson Ces&aacute;rio pelo menos 03 vezes por semana. 
JUSTIFICATIVA: A presente indica&ccedil;&atilde;o decorre que com a entrada da seca e com intensidade do tr&acirc;nsito de ve&iacute;culos t&ecirc;m levantado muita poeira que vem provocando mal-estar em crian&ccedil;as e idosos. Eis que &eacute; p&uacute;blico e not&oacute;rio que a poeira carrega consigo muitos microrganismos mal&eacute;ficos a sa&uacute;de.
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05: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 060/2021 de autoria&nbsp; da maioria dos &nbsp;Vereadores &agrave; Presidente da C&acirc;mara, na qual SUGEREM o seguinte:
1 &ndash; Que seja retornado ao Plen&aacute;rio da C&acirc;mara Municipal de Delfin&oacute;polis (MG), os quadros de fotografias da inaugura&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de Delfin&oacute;polis.
JUSTIFICATIVA: As fotografias que estavam em exposi&ccedil;&atilde;o, eram da Reuni&atilde;o Comemorativa &agrave; mudan&ccedil;a de Sede e Independ&ecirc;ncia Econ&ocirc;mica Financeira da C&acirc;mara Municipal de Delfin&oacute;polis (MG), que se deu em 11 de setembro de 2001, data esta, que ficou um marco na hist&oacute;ria pela explos&atilde;o das Torres G&ecirc;meas dos Estados Unidos da Am&eacute;rica, onde morreram milhares de pessoas, al&eacute;m do mais, consta os Vereadores da &eacute;poca, bem como, a ben&ccedil;&atilde;o do ent&atilde;o Padre e hoje Monsenhor Ant&ocirc;nio Carlos Maia.
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06: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 061/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias &agrave; Prefeita, na qual SUGERI:&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Seja implementado o sentido &uacute;nico de circula&ccedil;&atilde;o na Rua Tenente Jos&eacute; Soares, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Avenida Ivo Soares Matos, e o entroncamento com a Rua Pedro Jos&eacute; Ven&acirc;ncio de Andrade.
2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Sugiro ainda que seja permitido estacionar apenas em um dos lados da via, sendo preferencialmente do lado direito, refor&ccedil;ando ainda mais a seguran&ccedil;a dos usu&aacute;rios e transeuntes da via.
JUSTIFICATIVA: Minha indica&ccedil;&atilde;o se baseia na dificuldade em trafegar por aquela rua, nos dois sentidos, principalmente em dias e hor&aacute;rios de movimento.
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07: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 062/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias &agrave; Prefeita, na qual SUGERI:&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Seja viabilizada a constru&ccedil;&atilde;o de uma lombada f&iacute;sica na Rua Jos&eacute; Abrah&atilde;o Pedro, nas proximidades do Posto de Sa&uacute;de Nilo Paim.
JUSTIFICATIVA: O pedido se justifica uma vez que o local &eacute; frequentado por muitas pessoas idosas e crian&ccedil;as que usam o local para vacina&ccedil;&atilde;o e o grande movimento de ve&iacute;culos somado &agrave; irresponsabilidade de alguns condutores que muitas vezes transitam em velocidade incompat&iacute;vel com a via colocam em risco a vida de todos.
Vale ressaltar ainda que o local tamb&eacute;m abriga a sede do SAMU, sendo local onde as ambul&acirc;ncias precisam de agilidade no atendimento da sociedade quando demandado.
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08: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 063/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva &agrave; Prefeita, na qual SUGERI: 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1 - Providenciar o estudo anal&iacute;tico a fim de reajustar a defasagem do sal&aacute;rio dos T&eacute;cnicos em Enfermagem, uma vez que tem sal&aacute;rio base de R$1.249,26.
JUSTIFICATIVA: O reajuste/adequa&ccedil;&atilde;o do sal&aacute;rio adv&eacute;m de diversos fatores, sendo que, a mesma classe profissional, recebe sal&aacute;rio dobrado na cidade de C&aacute;ssia-MG, tendo, inclusive, gratifica&ccedil;&atilde;o de 40% sobre o sal&aacute;rio.
Importante destacar, que o sal&aacute;rio &eacute; inferior ao dos faxineiros, que recebem montante de R$1.311,83, ficando evidenciado a defasagem na carreira do T&eacute;cnico em Enfermagem, na nossa cidade.
Por fim, destaque-se que, tendo em vista o assoberbamento de servi&ccedil;o, os t&eacute;cnicos s&atilde;o os que mais trabalham efetivamente nos Prontos Socorros da cidade.
PREJUDICIAL: Importante destacar que se tem conhecimento da Lei Complementar 173/2020, especialmente em rela&ccedil;&atilde;o ao artigo 8&ordm;, inciso I, que impede o aumento, reajuste ou adequa&ccedil;&atilde;o de remunera&ccedil;&atilde;o de servidores e funcion&aacute;rios at&eacute; o dia 31 de dezembro de 2021.
Todavia, a quest&atilde;o &eacute;, dever&aacute;s, importante e deve ter seus tr&acirc;mites iniciados para que o projeto possa estar pronto e ser votado no come&ccedil;o do ano de 2022.
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09: INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 064/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva &agrave; Prefeita, na qual SUGERI: 
&nbsp;&nbsp; 1 - Providenciar o reestabelecimento do Aux&iacute;lio Alimenta&ccedil;&atilde;o aos servidores que perderam e manter aos que est&atilde;o prestes a perder em fun&ccedil;&atilde;o de afastamento decorrentes da pandemia, bem como efetuar o pagamento dos aux&iacute;lios, de forma retroativa, de quem os teve cortados pela raz&atilde;o mencionada.
JUSTIFICATIVA: Uma vez que as altera&ccedil;&otilde;es decorrentes n&atilde;o s&atilde;o por iniciativa dos servidores/empregados e sim em raz&atilde;o de caso fortuito e for&ccedil;a maior, a supress&atilde;o de vantagem/benef&iacute;cio que era concedido ao tempo que os trabalhos eram realizados de forma normal/presencial&nbsp; deve ser revista.
No que tange ao pedido de pagamentos retroativos, a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, tendo convic&ccedil;&atilde;o, pode rever seus atos e realizar os pagamentos, de forma retroativa.
A S&uacute;mula 473 do STF, esclarece que administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica pode fazer altera&ccedil;&otilde;es nos seus atos, dentro de sua discricionariedade, desde que eivados de v&iacute;cios que os tornam ilegais, deste modo a sugest&atilde;o deve ser seguida em prol da legalidade e dos servidores.
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10: Balancete Cont&aacute;bil da Prefeitura Municipal de Delfin&oacute;polis, referente ao m&ecirc;s de abril/2021;
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11: Um Of&iacute;cio Circular COREN/MG N&ordm; 09/2021, no qual convida a Presidente e demais Vereadores da C&acirc;mara para participar do movimento &rdquo;TODOS PELO PISO DA ENFERMAGEM CHEGA DE ESPERAR&rdquo;, que ser&aacute;:
DIA: 07/06/2021
Horas: 09h00
Local: Audit&oacute;rio do Coren/MG, rua da Bahia, 916, 2&ordm; andar, Centro
Belo Horizonte &ndash; MG.

4 - Correspondências Enviadas

5 - Leitura de Matérias

Segundo Turno de Discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o
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01: Projeto de Lei n&ordm; 009/2021 do Executivo - Disp&otilde;e sobre a cess&atilde;o de bens p&uacute;blicos e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (01 bomba de infus&atilde;o, equipo universal e 02 elevadores para transfer&ecirc;ncia e eleva&ccedil;&atilde;o de pacientes com capacidade de 180 kg para o Lar S&atilde;o Vicente de Paulo de Delfin&oacute;polis/MG); 
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Primeiro Turno de Discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o
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01:&nbsp; Projeto de Lei n&ordm; 012/2021 do Executivo - Disp&otilde;e sobre a transfer&ecirc;ncia de &aacute;rea rural para o per&iacute;metro urbano no munic&iacute;pio de Delfin&oacute;polis, como nesta se especifica (02.82.59 has dois hectares, oitenta e dois ares e cinquenta e nove centiares de propriedade do senhor Geraldo Ferreira Filho e outros);
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02: Projeto de Lei Complementar n&ordm; 001/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade - Altera os artigos 1&ordm; e 3&ordm; da Lei Complementar n&ordm; 2.087/2012 e o anexo II da Lei n&ordm; 1.854/2008 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (Fica alterada a nomenclatura do cargo em provimento em comiss&atilde;o de Assessor de Comunica&ccedil;&atilde;o e Inform&aacute;tica previsto no artigo 1&ordm; da Lei Complementar n. 2.087/2012 e acrescido no anexo II da Lei Complementar n. 1.854/2008 para Assessor Administrativo, Comunica&ccedil;&atilde;o e Inform&aacute;tica e acresce mais 13 atribui&ccedil;&otilde;es).
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Turno &Uacute;nico de Discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o
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01: Requerimento n&ordm; 009/2021 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Requer ao Executivo para fornecer relat&oacute;rio informando nominalmente o pessoal que trabalha em estrada, cargo, sal&aacute;rio e pagamento de horas extras nos meses de janeiro a abril de 2021 e, respectivas datas de admiss&atilde;o.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do vereador que &eacute; fiscalizar.
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02: Requerimento n&ordm; 010/2021 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
 &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1 &ndash; Requer ao Executivo para fornecer c&oacute;pias de todas as licita&ccedil;&otilde;es realizadas neste exerc&iacute;cio.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do vereador que &eacute; fiscalizar.
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03: Requerimento n&ordm; 011/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade &agrave; Prefeita, na qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Informar quais s&atilde;o os loteamentos que est&atilde;o em fase de processamento com vista a licenciamento em todo munic&iacute;pio.
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2 &ndash; Qual a situa&ccedil;&atilde;o do loteamento do &ldquo;Cavalinho Veiaco 02&rdquo;. Requeiro Fiscaliza&ccedil;&atilde;o &ldquo;in loco&rdquo;.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento decorre de informa&ccedil;&otilde;es de irregularidade do primeiro loteamento e que est&aacute; sendo realizado o segundo loteamento (com vendas de lotes) na mesma gleba e de forma irregular.
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04: Requerimento n&ordm; 012/2021 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Fornecer c&oacute;pias da legisla&ccedil;&atilde;o que fundamenta a fiscaliza&ccedil;&atilde;o e aplica&ccedil;&atilde;o de notifica&ccedil;&otilde;es e multas nos estabelecimentos comerciais e de servi&ccedil;os em decorr&ecirc;ncia de medidas contra o COVID 19;
2 &ndash; Fornecer c&oacute;pias de todas as notifica&ccedil;&otilde;es e multas aplicadas em raz&atilde;o da COVID 19 e informar o crit&eacute;rio utilizado para multar;
3 - Nominar todo o corpo de fiscais sanit&aacute;rios;
4 &ndash; Informar a data, o nome dos fiscais, o ve&iacute;culo utilizado na fiscaliza&ccedil;&atilde;o e fornecer c&oacute;pias da notifica&ccedil;&atilde;o e multa aplicada no estabelecimento &ldquo;Pousada da Vanda&rdquo;, citando o motivo e crit&eacute;rio utilizado.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do vereador que &eacute; fiscalizar.
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05: Requerimento n&ordm; 013/2021 de autoria do Vereador Jos&eacute; Fernandes Salgado &agrave; Prefeita, no qual solicita as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:
1 &ndash; Informar se o operador e a m&aacute;quina que fez a limpeza das bocas de lobo da estrada do Amazilio eram da prefeitura ou terceirizado. Nominar.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do vereador que &eacute; fiscalizar.

6 - Breves Comunicações

Expediente Diversos (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)